segunda-feira, 3 de junho de 2013

Aécio Neves será julgado por suposto desvio de finalidade de R$4,3 bilhões da Saúde



Aécio Neves. Imagem: Estadão
Em votação, o TJ-MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - decidiu que Aécio Neves, atualmente Senador da República por Minas Gerais, continua réu em processo oriundo de ação civil por improbidade administrativa contra ele movida pelo MPE (Ministério Público Estadual).

A ação diz respeito ao não cumprimento do piso constitucional para o financiamento do SUS entre 2003 e 2008, em que teriam sido desviados R$4,3 bilhões da saúde, sendo, portanto, aplicados em destinação indevida. Afirma-se que o julgamento ocorrerá ainda neste ano. Caso condenado, ficará inelegível.

Cidadãos afirmam que o estado da saúde pública mineira é caótica, o que se agravou com a atual epidemia de dengue.

Aécio Neves, em recurso, solicitou provimento para a extinção do processo. Em resposta, os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram por entenderem ser legítima a ação por improbidade pela não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita na Saúde. Consta da decisão: “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.


O réu alega que não houve transferência de recursos à COPASA para investimentos em saneamento básico, pois este teria se originado de recursos próprios, de modo a não caracterizar irregularidade quanto a desvios de finalidade.

O que você pensa a respeito? Manifeste sua opinião e contribua para o diálogo democrático.

Gabriel Bonsatti é sociólogo.

Com informações de Bahia Notícias, Revista Fórum, Pragmatismo Político, Luís Cardoso e Fala MG.

Atualizado em 04/11:
Leia: TJ-MG extingue processo contra Aécio Neves em que era acusado de irregularidades na Saúde
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