quinta-feira, 13 de junho de 2013

Joaquim Barbosa critica a frieza e a indiferença da Justiça no caso do estudante de medicina morto em trote



Joaquim Barbosa. Imagem: Nelson Jr./STF
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou, quanto ao caso da absolvição dos acusados pela morte, em trote, do estudante de medicina Edison Tsung Chi Hsueh: "Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro".


O jovem estudante, então calouro do que é referido como o melhor curso de Medicina do Brasil, findou morto após violento e - por que não? - covarde trote praticado por veteranos de sua Faculdade na piscina da Associação Atlética da Faculdade de Medicina da USP.

Hoje, os supostos autores do crime estão, diferentemente de Edison, formados, atuando como prósperos, requisitados e respeitados médicos. Com o tempo, os nomes são esquecidos, assim como as imagens, tornando possível o anonimato e, portanto, também uma ausência de consequências por parte da sociedade.

O processo-crime decorrente do inquérito que identificou os quatro supostos responsáveis foi arquivado em decorrência da ação de - também requisitados - advogados de defesa. O Ministério Público recorreu.

Em recente decisão, o STF convalidou, por 5 votos a 3, decisão tomada em 2006 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a qual arquivava o processo.

Joaquim Barbosa, visivelmente incomodado, manifestou: "Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o Supremo Tribunal Federal está impedindo que essa triste história seja esclarecida".

Como referiu Ricardo Setti: O ministro opinou que o Supremo “violou a soberania” do júri e, por causa disso, “violou abertamente” a Constituição. E perguntou: “A quem (senão ao júri) incumbiria examinar se eles são ou não culpados? O tribunal do júri — ou um órgão burocrático da Justiça brasileira situado em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça?”.

Reclamou da preponderância de análises técnicas, frias, distanciando a avaliação do mérito, da matéria, do problema em si: a morte cruel, covarde e eivada de indiferença, a "pena" imposta a um estudante calouro, sem tribunais, considerações ou opiniões jurídicas.

Exclamou: "O tribunal se debruça sobre teorias, sobre hipóteses, e esquece aquilo que é ESSENCIAL: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família!".

Qual é a sua posição a respeito? Você concorda com a postura de Joaquim Barbosa, "voto vencido" no caso? Qual deve ser a medida de razoabilidade para ponderar sobre quando é o caso de preponderar a técnica e sobre quando é imprescindível uma análise "humana" até mesmo pessoal do caso? Sob que medida a morosidade da Justiça - tendo em vista o tempo transcorrido desde o fato e também da decisão do STJ - torna-a inefetiva ou até ilegítima?

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...