segunda-feira, 3 de junho de 2013

PEC da Impunidade (PEC 37) será votada neste mês



Manifestantes contra a PEC 37. Imagem: Blog do Ludwig
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou, nesta terça-feira (28/05), que será colocada em votação, no final deste mês, a PEC 37 - ou "PEC da Impunidade", como ficou conhecida em setores contrários à sua aprovação (inclusive promotores e procuradores da República) e movimentos sociais contra a corrupção.


Em debate sobre a redação da PEC, representantes do Ministério Público e delegados federais discutem mudanças, mas sem terem efetivado quaisquer acordos. Apesar de este grupo ter solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mais 30 dias para que possam avençar um texto que seja aprovado por ambas as partes.

Cardoso encaminhou o pedido a Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, que respondeu: “O tempo que eles precisam eles vão ter. A minha palavra está mantida, vamos votar a PEC na última semana de junho”.

A proposta prevê uma alteração no texto da Constituição Federal que, na prática, proibirá promotores e procuradores de conduzir investigações na esfera criminal, inclusive de suspeitos de corrupção.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.


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