quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Aécio Neves propõe censura de críticas "ofensivas" a políticos nas redes sociais



Aécio Neves. Imagem: PSDB

O senador Aécio Neves propôs a inclusão, no projeto de lei relativo à minirreforma eleitoral, da possibilidade de remoção de comentários e conteúdos críticos a candidatos em sites e nas redes sociais.

Conforme relata a Agência Senado, Por sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Jucá acrescentou uma ressalva à manifestação livre de posições políticas nas redes sociais. O autor das declarações deverá responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões a terceiros e a Justiça Eleitoral poderá ser acionada e determinar a retirada do comentário da internet.

Quanto ao projeto de lei, inseriu-se o parágrafo terceiro, o qual permite que a Justiça Eleitoral determine a remoção de publicações que possam ser consideradas agressivas a candidatos.


“Art. 57-A. É permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, após o dia 7 de julho do ano da eleição.” (NR)
“Art. 57-D ...
§ 3º Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais.” (NR)

Tendo isto em vista, cabe questionar: qual seria a medida para a avaliação de um conteúdo como agressivo? De que maneira um conteúdo agressivo se tornaria ilegítimo, tendo em vista que, no debate político, a crítica, muitas vezes contundente, é essencial? Que precedentes são abertos para que sejam blindados candidatos reprováveis, tendo em vista que a liberdade de expressão será limitada, sendo não apenas criminalizada, como também inutilizada, tendo em vista a possibilidade de remoção a pedido do suposto ofendido?

Considerando-se, também, a presumida emergencialidade da remoção, haja vista o curtíssimo período eleitoral, como seria o direito de defesa dos críticos?


Valem as reflexões. Qual é a sua opinião a respeito?

Marcos Camponi
Folha Política

Com informações de Agência Senado e Redes Sociais
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