sábado, 14 de setembro de 2013

Dilma pede urgência na votação de lei para controlar a internet


Imagem: AFP
Após as novas denúncias de monitoramento dos EUA contra o Brasil, a presidente Dilma Rousseff começou a interferir nas negociações em torno do Marco Civil da Internet e pediu ao Congresso urgência para a votação da proposta.

O Marco é uma espécie de "Constituição" da rede. O texto fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

Ontem, no Planalto, Dilma comandou uma reunião com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Comunicações) e com o relator do Marco, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A avaliação do governo é que o Marco pode ser uma resposta às ações de espionagem contra a Petrobras e o monitoramento das comunicações da presidente Dilma.

No encontro, a presidente tomou conhecimentos das linhas gerais do Marco Civil da Internet e pediu empenho para a votação da proposta, que está parada há um ano na Câmara. Com a urgência, se o projeto não for votado, passa a trancar a pauta de votações em 45 dias.
Segundo interlocutores, a presidente quer garantir no Marco proteção à privacidade e à neutralidade da rede (segundo a qual não pode haver discriminação entre usuários).

Uma das demandas do governo seria especificar no Marco que as centrais de processamento e armazenamento de dados precisam ficar no país. Atualmente, não há proibição para que telefônicas vendam dados de usuários a companhias de outros países.
Molon descartou mudanças sobre a determinação de que a guarda de dados de internautas coletados aqui devem ficar em território nacional.

"Nós estamos trabalhando para aperfeiçoar e garantir cada vez mais proteção aos dados dos brasileiros. A presidente defendeu de forma clara, decisiva, a neutralidade da rede e proteção à privacidade dos usuários. Ela fez uma defesa muito clara disso. A nossa preocupação é de proteger os dados e garantir uma internet melhor para os brasileiros", disse.

"Podemos votar essa matéria, que já vem sendo debatida nessa casa há muito tempo. Está na hora de ter uma votação", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O Planalto deve comandar uma nova reunião na próxima semana para discutir detalhes da proposta e a redação final do texto.

Márcio Falcão
Folha de S. Paulo
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