domingo, 1 de setembro de 2013

Dilma Rousseff mentiu em pronunciamento sobre gasto de mais de R$1 bilhão em estádios da Copa, relatam jornalistas



Dilma Rousseff. Imagem: R.S.
Ao contrário do que afirmou a presidente da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento na sexta-feira, há sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014. E não é pouco. Somados os incentivos fiscais, subsídios em empréstimos e até participação em arenas, a União já comprometeu cerca de R$ 1,1 bilhão com os locais para jogos do Mundial.
Em cadeia nacional, Dilma afirmou que: "Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas, é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governos que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação."
Mas não é bem assim. Os empréstimos para as obras das arenas foram concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros subsidiados, ou seja, mais baixos que o normal. Para facilitar a construção dos estádios e outras obras para o Mundial, o banco estatal abriu mão de R$ 189 milhões, valor que poderia ser aplicado em outros financiamentos para outros projetos.
Estádio Mané Garrincha, que tem recursos federais. Imagem: Jefferson Bernardes/VIPCOMM
Esse cálculo foi feito por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão também já identificou que as isenções de impostos federais concedidas pelo governo às construtoras responsáveis pelas obras dos estádios da Copa somam R$ 329 milhões.
Foi o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antecessor e aliado de Dilma, quem concedeu os incentivos fiscais às empreiteiras dos estádios. Em dezembro de 2010, ele assinou a lei 12.350 e as liberou do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produção Industrial, e taxas de importação sobre às construções de arenas da Copa.
Os 12 estádios da Copa aderiram ao programa Recopa, que concede os benefícios. Só com a Arena Pantanal, por exemplo, o governo já abriu mão de R$ 16 milhões em impostos por conta do Recopa. Isso representa em torno de 4,5% do valor da obra contratada do estádio.
Para 2013, o Orçamento da União aponta que os incentivos fiscais concedidos por meio do programa Recopa somarão R$ 123 milhões.
Sociedade em Brasília
Os recursos federais ainda são responsáveis por 49% da reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o mais caro do Mundial. Isso porque a Terracap, empresa pública gestora do estádio, pertence 51% ao governo do Distrito Federal e 49% ao governo federal. Os fundos desta empresa vêm da negociação de terras no Distrito Federal e poderiam ser incorporados ao Orçamento da União ou usados em outras formas de investimento.
A Terracap vendeu 589 terrenos em 2012, com uma renda de R$ 1,063 bilhão. "Em 2012, a empresa priorizou a realização de gastos com investimentos, com destaque para a obra de reforma e ampliação do Estádio Nacional de Brasília", trecho do relatório de administração da Terracap.  "Esse capital é dividido em 500 milhões de ações ordinárias nominativas, todas da mesma classe e sem valor nominal, pertencendo ao Governo DF e da União", mostra outro trecho do relatório. 
O Conselho de Administração da Terracap, que toma as decisões da companhia, tem quatro membros indicados pela União e cinco pelo GDF. Foi esse conselho que aprovou a aplicação dos recursos no estádio brasiliense. Isso aconteceu em 2011, já no governo de Dilma. De lá pra cá, o custo oficial só da obra da arena atingiu R$ 1,2 bilhão. Por causa da sociedade entre GDF e União, pode-se dizer que R$ 600 milhões são de recursos federais.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Distrito Federal já informou que o Estádio de Brasília custa R$ 1,7 bilhãoA Receita Federal também divulgou que só a Fifa e suas parceiras ganharam R$ 559 milhões em isenção de impostos para realizarem a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
UOL Esporte tentou ouvir o Ministério do Esporte no último sábado sobre a aplicação de recursos federais em estádios da Copa. Não obteve resposta. Mais tarde, também questionou o órgão sobre a venda de terrenos da União para a construção do estádio de Brasília e sobre a participação societária da União na Terracap. O Ministério se recursou a responder.
Neste domingo, após a publicação da reportagem, o Ministério do Esporte se pronunciou. Confira a íntegra da posição do órgão:
- Não há um centavo do Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das arenas para a Copa.
- Há uma linha de empréstimo, via BNDES, com juros e exigência de todas as garantias bancárias, como qualquer outra modalidade de crédito do banco. O teto do valor do empréstimo, para cada arena, é de R$ 400 milhões, estabelecido em 2009, valor que permanece o mesmo até hoje. O BNDES tem taxas de juros específicas para diversas modalidades de obras e projetos. O financiamento das arenas faz parte de uma dessas modalidades.
- Não houve qualquer aporte de recursos do Orçamento da União nos últimos anos para a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). Portanto, a matéria do UOL está errada. Não há recurso algum do Orçamento da União para a obra de nenhuma das arenas, o que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha.
- Isenções fiscais não podem ser consideradas gastos, porque alavancam geração de empregos e desenvolvimento econômico e social, e são destinadas a diversos setores e projetos. Só as obras com as seis arenas concluídas até agora geraram 24.500 empregos diretos, além de milhares de outros indiretos, principalmente na área da construção civil.
- É importante reforçar que todos os investimentos públicos do Governo Federal para a preparação da Copa 2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em muito a vida dos moradores das cidades. São obras de mobilidade urbana, portos, aeroportos, segurança pública, energia, telecomunicações e infraestrutura turística.
- A realização de megaeventos representa para o País uma oportunidade para acelerar investimentos em infraestrutura e serviços, melhorando as cidades e a qualidade de vida da população brasileira. Os investimentos fortalecem o Brasil e seus produtos no exterior, além de incrementar o turismo no país, gerando mais empregos e negócios para o povo brasileiro.
Nota da redação: A Terracap é uma estatal pertencente a dois entes públicos: o governo do DF e a União. Seus recursos vêm da negociação de terras no Distrito Federal e poderiam ser incorporados ao Orçamento da União ou usados em outras formas de investimento. Não é necessário que a União destine diretamente recursos do seu caixa para que investimentos de uma estatal sejam considerados aplicações do governo federal. Além disso, é entendimento pacificado do Tribunal de Contas da União que isenção fiscal se configura, sim, como investimento público.

Rodrigo Mattos e Vinicius Konchinski
UOL
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