sábado, 21 de setembro de 2013

O sistema de votação com urnas eletrônicas do Brasil é seguro?


Urna argentina é considerada uma das mais modernas do mundo
Imagem: Reprodução/Voto-E
As eleições norte-americanas de 2000 foram marcadas por muitas controvérsias, incluindo a recontagem manual de votos exigida pelo candidato Al Gore em quatro condados da Flórida. Enquanto isso, no Brasil, a urna eletrônica garantia uma apuração rápida e sem maiores contratempos.

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Na época, as urnas eletrônicas brasileiras ganharam tanto destaque na imprensa que acabaram se tornando um exemplo a ser seguido por diversas outras nações. Porém, isso não isentou o sistema de receber muitas críticas de pessoas preocupadas com o anonimato e a segurança dos votos cadastrados nesses dispositivos.

Ainda hoje, 17 anos depois da primeira experiência brasileira com as urnas eletrônicas, há quem acredite que esses aparelhos são falhos e que precisam passar, urgentemente, por uma reformulação.

Prova disso é que, em abril deste ano, o Instituto de Ciências Matemáticas e Computação da Universidade de São Paulo, no campus em São Carlos, abrigou o 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas, que contou com a presença de engenheiros e outros profissionais que abordaram pontos fundamentais do processo eleitoral, questionando a contemplação desses itens pelas urnas.


Urna eletrônica  brasileira. Imagem: TSE
Princípios básicos das eleições

O vídeo abaixo possui 4 horas de duração, com todas as palestras apresentadas no Fórum. Já na fala do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, foram destacados alguns princípios básicos que garantem uma eleição mais confiável, independente e democrática, listados por nações como Alemanha e Estados Unidos, além do próprio Brasil.

Para começar, o voto precisa ser totalmente anônimo, a ponto de que nem mesmo um juiz pode requisitar a quebra do voto de alguém, como acontece frequentemente com telefones e contas bancárias.

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Esse Princípio da Inviolabilidade é muito importante e, por isso, torna muito complicado o desenvolvimento da urna eletrônica. Amílcar diz em sua palestra que hoje é mais fácil transferir 1 milhão de dólares pela internet do que processar o voto digital de um eleitor. A razão para isso é o fato de que o registro do voto não pode conter qualquer dado que possibilite rastrear o seu autor. Data, hora, número da máquina utilizada pelo eleitor e outros dados precisam ser eliminados. Esse processo não pode deixar “rastros”.

Além disso, Amílcar esclarece que, apesar de o autor do voto ser absolutamente secreto, o conteúdo do voto precisa ser completamente público. Esse é conhecido como Princípio da Publicidade, ou seja, o governo precisa garantir que dados públicos continuem públicos. 

Disponibilidade e independência

Mais dois princípios indispensáveis deveriam nortear as eleições com votos eletrônicos: o da Disponibilidade Absoluta e da Independência de Software. O primeiro garante que as eleições não podem ser adiadas ou temporariamente interrompidas por indisponibilidade das urnas, ou seja, elas precisam ser estáveis e seguras o suficiente para que todo o processo de votação aconteça durante a data e horário previstos pelo governo.

Já a Independência de Software foi proposta pelos engenheiros do MIT ao analisarem o uso de urnas eletrônicas nos Estados Unidos: é preciso ter mais de uma forma de conferência dos votos, porque as eleições não podem ser prejudicadas por falhas de programação do software usado nas urnas.

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Como se não bastassem essas questões, o vídeo também cita outros requisitos ou princípios que seriam desejáveis para uma eleição eletrônica, levantados por outras nações, como a possibilidade de conferir o próprio voto e de realizar tudo isso sem complicações, com dispositivos que possuem facilidade de uso, inclusive, refazendo-o caso não concorde com o que foi registrado.

Críticas às urnas brasileiras 

De acordo com a palestra de Amílcar, as urnas eletrônicas brasileiras fazem parte da primeira geração desse tipo de equipamento. Conhecido como Direct Recording Electronic (DRE), esse modelo foi desenvolvido pela empresa OMNITECH e tem recebido atualizações desde 1996, quando começou a ser utilizada pelo Brasil.

Entre as características das urnas de primeira geração estão o fato de que a confiabilidade dos resultados das eleições depende exclusivamente da confiabilidade do software usado pelo dispositivo. Além disso, a DRE grava o voto diretamente em sua memória digital, mas não permite que o eleitor verifique se o voto foi registrado corretamente.

De acordo com o Relatório Sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica, elaborado pelo Comitê Multidisciplinar Independente, em 2010, o fato de a sociedade civil não poder conferir o destino de seus votos foi a principal causa para que mais de 50 países que analisaram as urnas brasileiras acabassem rejeitando-as como solução para suas próprias eleições.

As urnas de segunda e terceira geração resolvem esse problema com sistemas que podem ser consultados de maneira restrita, mas esse tipo de ação parece longe de ser implementada no Brasil. 

A polêmica do voto impresso

Uma das maneiras de permitir a conferência do registro do voto de um eleitor é por meio da impressão. Isso não significa voltar ao papel e inutilizar o voto eletrônico, mas oferecer outra forma de conferência e, talvez, de contagem dos votos, em caso de falhas na apuração das urnas.

Esse tipo de medida já foi adotado por países como México e Venezuela. Importante notar também que o voto impresso é para conferência dentro da zona eleitoral: o eleitor não pode levá-lo para casa e, em alguns casos, sequer chega a pegá-lo na mão, apenas confere a impressão através de um display transparente. No Brasil, medida semelhante seria implementada para as eleições de 2014, prevista pela Lei 12.034, que foi sancionada em outubro de 2009.

Porém, a lei foi declarada inconstitucional em 2010, com um vídeo apresentado pelo então presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, alegando que a impressão causaria falhas e quebra de anonimato no sistema eleitoral brasileiro, além da possibilidade de que o eleitor votasse mais de uma vez, caso a urna estivesse separada da máquina de identificação do cidadão.

Amílcar, em sua palestra, atesta que essa foi uma má interpretação da lei, visto que a informação sequer precisa ser legível: assinaturas digitais da urna, por exemplo, poderiam ser apresentadas em forma de código de barras, impossibilitando que alguém anotasse o código para comprovar um voto vendido, por exemplo. Cerca de 300 mil urnas de segunda geração compradas para a nova fase foram consideradas ilegais com a suspensão da lei.

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Ainda existe a possibilidade de que a decisão seja discutida judicialmente, mas não há previsão de que isso aconteça em um futuro próximo. 

Argentina: exemplo de urna de terceira geração

A urna eletrônica apresentada na Argentina é exibida por Amílcar, no vídeo de sua palestra, como um dos exemplos mais modernos desse tipo de equipamento. Para começar, o dispositivo não possui disco rígido, memória flash ou qualquer outro tipo de armazenamento interno das informações sobre o voto.

Todo o processo é realizado por meio de uma cédula que possui um chip RFID. Para votar, o eleitor precisa inserir a cédula na urna e, assim, o equipamento registra a escolha do cidadão tanto no chip quanto via impressão, na mesma cédula. Se o candidato quiser conferir o voto registrado eletronicamente, basta aproximar a cédula em outra urna e conferir se tudo foi gravado corretamente. Em caso de discrepância, rasga-se a cédula e repete-se a operação.

Com display touchscreen, a urna argentina funciona por meio de um CD-ROM com sistema operacional Linux, sem gravar qualquer dado em memória não volátil. Assim, em caso de problema, basta substituir o equipamento por outro, sem qualquer burocracia.

A apuração também é simples, já que os ficais simplesmente precisam conferir as cédulas e o voto eletrônico com a ajuda das urnas, contabilizando todos rapidamente. No final, o boletim das urnas é armazenado também em uma cédula, com chip, e os ficais ganham uma cópia desse documento.

Pelo visto, em questão de urna eletrônica, nossos hermanos levam a melhor.

Veja o vídeo:



Felipe Arruda
TecMundo
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