segunda-feira, 23 de setembro de 2013

PEC que acaba com impostos sobre remédios retrocede e voltará à CCJ



Imagem: AE
Voltará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a cobrança de impostos sobre medicamentos.
A PEC 115/2011, aprovada em 2012 pela CCJ, estava na pauta do Plenário, mas deve ser reexaminada para que sejam medidos os impactos da medida na arrecadação dos estados.
O pedido de reexame partiu do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Segundo a assessoria do autor da PEC, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o objetivo do reexame é não prejudicar as unidades da federação, já que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma das bases de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Um dos argumentos é o de que a redução na cobrança de impostos poderia beneficiar a população, de um lado, mas trazer prejuízos de outro, com a perda de recursos públicos.
Projeto que prevê alterações no FPE (PLS 192/2011) foi aprovado pelo Senado em abril e tramita na Câmara dos Deputados.
Se o texto for aprovado como passou no Senado, alguns estados perderão recursos, o que poderia ser agravado com a aprovação da PEC.
Agência Senado
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