sexta-feira, 8 de novembro de 2013

CCJ rejeita transparência nas campanhas eleitorais



Imagem: Renato Araújo / ABr
Por dez votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou um projeto que aumentaria a transparência nas contas de campanha no país. A proposta determinava que candidatos, partidos e coligações divulgassem gastos e doações durante a campanha eleitoral. Não é a primeira vez que os senadores descartam uma proposta deste tipo. Em setembro, durante discussão da reforma política, os senadores derrubaram uma emenda que previa a apresentação, em tempo real, da movimentação financeira de cada participante do pleito.

Para derrotar o Projeto de Lei do Senado 601/11, venceu o argumento de que a transparência dessas informações durante o processo eleitoral abriria caminho para coação de governos contra doadores de candidatos da oposição. “Isso abre caminho para perseguição política. Eu já fui secretário da Receita Federal. A pressão do governo contra oposição em campanha é muito grande”, afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida “estimularia o caixa dois” nas campanhas eleitorais. O peemedebista explicou que candidatos podem pressionar doadores de adversários e isso acabaria desestimulando o financiamento de particulares. Este foi o mesmo argumento usado em setembro. Quando a CCJ rejeitou a divulgação on line das contas, os senadores que ela poderia prejudicar os doares e os próprios políticos. “Mas na prática acontece. Estamos protegendo o doador. Na tese, a proposta é boa. Na prática, vai prejudicar a oposição e a disputa”, rebateu Jucá.

Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) emendou: “Essa pressão parece instrumento da Máfia”. “É preciso pensar não próximas eleições, mas nas próximas gerações de brasileiros, que exigem uma sociedade mais justa e livre”, argumentou Taques. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou o voto favorável a proposta e ressaltou que o projeto seria “um passo de transparência extremante importante”.

Pela legislação atual, candidatos divulgam duas parciais de arrecadação e gastos durante campanha. Nelas não constam o nome do doador. Somente após o encerramento do pleito que é entregue a relação completa. Já os partidos prestam conta com a Justiça Eleitoral somente no ano posterior às eleições. 
 
Rodolfo Torres 
Congresso em Foco
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