sábado, 14 de dezembro de 2013

Policiais federais acusam governo de impedir combate à corrupção


Policiais colocaram seus distintivos no gelo em protesto
Imagem: Reprodução / O Tempo
Cerca de 40 policiais federais se concentraram na porta da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, para uma manifestação contra o que a categoria chama de “congelamento” da corporação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais, Rodrigo Porto, está acontecendo um controle político das investigações feitas pela polícia federal. “A gente está querendo alertar a população para o congelamento da Polícia Federal. Os indiciamentos sobre lavagem de dinheiro caíram cerca de 90% de 2007 para 2013. o governo federal está querendo congelar e para isso estão criando racha entre os policiais valorizando uma pequena categoria de 15% e não desvalorizando o restante. E não é só financeiramente, mas de não oferecer curso e não dar expectativa de melhoria”, criticou.

Ainda segundo a categoria, menos verba está liberada para as operações de inteligência. “O foco da polícia que seria o combate a corrupção parou. E temos que fazer o registro para o governo dos políticos que estamos investigando”, contou Porto.

Segundo o Sindicato, o movimento também acontece em Brasília (DF). Pela manhã, o grupo panfletou na praça Sete, no centro da capital, junto com policiais civis.

Até o momento, a Polícia Federal em Minas Gerais não se manifestou sobre o protesto. O protesto foi encerrado por volta das 16h30, de acordo com o Sindicato.

Dados

A Federação Nacional dos Policiais Federais divulgou números que, segundo eles, apontam o desinteresse do governo em combater a corrupção.

- Em relação aos indiciamentos pelos crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal), geralmente relacionados ao crime organizado, a atuação da PF despencou de 4.941 indiciados em 2007, para apenas 759 em 2013, até o mês de novembro;

- Em relação ao combate aos crimes de peculato, apropriação ou desvio de recurso público por servidor (artigo 312 do Código Penal), nos últimos sete anos a queda também foi expressiva, de 1.085 indiciados em 2007, para 185 em 2013, até o final do mês de novembro;

- Outra modalidade de crime de colarinho branco é o emprego irregular de verbas públicas (artigo 315 do Código Penal). Durante o período analisado, de 31 indiciamentos da PF em 2007, em 2013 houve um, até novembro;

- Exigir propina é definido no Código Penal pelo termo Concussão (crime do artigo 316). No início do período houve um aumento no número de indiciados, mas nos anos seguinte houve uma queda de 102 indiciados em 2008 para apenas 14 em 2013;

- Em relação ao crime de corrupção passiva (aceitar propina, conforme artigo 317 do Código Penal), houve uma evolução entre 2008 e 2009, chegando a 971 indiciados, mas então ocorre uma queda, chegando a apenas 78 indiciados em 2013, até novembro;

- No período analisado os prefeitos corruptos têm razão para comemorar. A queda o número de indiciados pela PF, através do Decreto-Lei 201/67, nos crimes de responsabilidade de prefeitos, caiu de 826 em 2007 para apenas 102 em 2013, até o final de novembro;

- Os dados oficiais de indiciados pela Polícia Federal no combate aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei 7492/86, acompanham os demais. Numa queda de 1504 indiciados em 2007, em 2013 foram apenas 210 até o final de novembro;

Durante o período analisado, também há queda no número de indiciados da PF pelos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9613/98. Em 2007 foram 1085 indiciados, e em 2013 foram apenas 123 até novembro de 2013. 

Fernanda Viegas 
O Tempo
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