sábado, 25 de janeiro de 2014

Advogado e ex-ministro questiona a segurança das urnas eletrônicas


Luiz Roberto no lançamento de seu livro "A Nova Peste e outros ensaios".
Imagem: Divulgação
O advogado Luiz Roberto Nascimento Silva, também ex-ministro da Cultura, publicou, no jornal O Globo, um artigo questionando a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras. Leia abaixo:


Num país onde se desvia merenda escolar, se rouba remédio popular e se desnaturam emendas parlamentares, a prática política assegura o direito ao silêncio premiado, mas impede a delação premiada, causa-me estranheza que tenhamos adotado o modelo eletrônico de votação, sem maior debate ou cuidado. Já foram praticados inúmeros crimes de apropriação indébita eletrônica, sem maior divulgação. Soa-me, portanto, ingênuo não debater essa questão.
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Serão as economias mais desenvolvidas de EUA, Alemanha, França e Japão países atrasados por continuarem a se utilizar de processos históricos de apuração? Os Estados Unidos são o país com o maior domínio e criatividade na informática e uma nação da qual não se duvida de seus propósitos democráticos. Eles continuam a obedecer à sistemática do voto distrital concebido na sua formação política e a utilizar um sistema quase artesanal na apuração do voto. Por que esses países continuam a ter controles humanos ao lado do processo eletrônico?
Essas perguntas não se afastam da minha mente. Há algum back up disponível para a consulta pública de zonas eleitorais? A história recente de nossas eleições após a democratização demonstra que existiram desvios que a imprensa ajudou a coibir. Como a imprensa pode desempenhar esse papel num processo técnico que transforma a apuração numa caixa-preta?
Na estrutura atual de apuração, todos os votos das diversas zonas eleitorais são transferidos para o Tribunal Regional Eleitoral. Até agora ao menos não houve um único pedido de recontagem. A rigor é como se de uma forma mágica, instantânea, inquestionável, estivéssemos validando, transformando em verdade definitiva e absoluta toda eleição.

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Não é difícil imaginar a tentação numa hipotética zona eleitoral de uma eleição num domingo chuvoso faltando meia hora para o fechamento das urnas, existindo um contingente de 300 eleitores que deixaram de comparecer. Não é também difícil imaginar um mesário com a lista dos ausentes, soletrando o número dos títulos de eleitor e ao fundo o som da urna eletrônica perguntando: Confirma? Confirma. Tudo rápido, simples, sem impressão digital.

Para que essa preocupação não se limitasse a uma paranoia difusa, fui pesquisar sobre o assunto para ver se minhas preocupações tinham fundamento técnico. Descobri vários estudos. O doutor Antônio Pedro Dourado Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, em trabalho sobre o voto eletrônico esclarece: “A urna é confiável? É claro que a urna eletrônica é confiável, mas não no sentido que lhe dá o contexto costumeiro dessa pergunta. É confiável no sentido em que uma máquina pode ser confiável, na acepção de ser previsível. No caso da urna, se entra software honesto sai eleição limpa. Se entra software desonesto sai eleição fraudada".

Urnas eletrônicas: Tema repleto de acusações, fraudes, ameaças e denúncias

Não se trata, portanto de desmoralizar a tecnologia numa atitude de tecnofobia. Não é isso. Não se defende o retorno ao sistema primitivo, não informatizado. Temos um tripé: votação, apuração e fiscalização. Sabemos que a informatização facilitou a votação e acelerou a apuração. Não temos, entretanto, exemplos que comprovem os avanços na área de fiscalização e, se fizermos um exercício de memória, veremos que não houve recontagem alguma. Até o momento a população não tem restrições às mudanças, nem se constatou nenhum desvio grave. Entretanto, institutos de pesquisa fizeram alguns prognósticos que depois não se confirmaram nas urnas. Nosso passado político, nossa prática de coronelismo, enxada e voto, mesmo com todos os avanços inegáveis ocorridos no país, não nos sugeririam um maior cuidado? Baudrillard já nos ensinou que “contra o mal, só temos o fraco recurso dos direitos humanos”. Fica a pergunta.
Nota da Folha Política: Além do professor Rezende, os professores Amílcar Brunazo e Diego Aranha, especialistas no tema, também questionam severamente o sistema adotado no país, o qual apresenta, inclusive, diversos indícios de fraude e, inclusive, depoimentos de hackers que admitem a participação em esquemas de fraudes, além de testemunhas quanto a fatos e indícios de violação. Leia mais nos links dispostos ao longo do artigo.


Grupo hacker diz que urnas eletrônicas do Brasil são propositalmente falhas e acusa vulnerabilidades




Lígia Ferreira
Folha Política
Com O Globo
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