quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Juiz corrige multa e manda Jacinto Lamas pagar R$ 370 mil em dez dias


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (14) que o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas seja intimado a pagar multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. O valor da dívida foi corrigido pela Vara de R$ 260 mil para R$ 370,8 mil, com base na variação da inflação.


Condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, Lama está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele terá dez dias para depositar judicialmente o valor da multa, a partir do momento em que receber a intimação.

Outros cinco condenados no processo do mensalão já foram intimados a pagar multas – os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); o chamado "operador" do mensalão, Marcos Valério; e os sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

A correção monetária feita pela Vara de Execuções Penais acrescentou, no total, mais de R$ 2 milhões às dívidas dos réus. A multa de Costa Neto, fixada pelo STF na ocasião do julgamento em R$ R$ 1,08 milhão, passou para R$ 1,668 milhão. A de Genoino aumentou em R$ 199,5 mil, passando de R$ 468 mil para R$ 667,5 mil. Ramon Hollerbach terá de pagar R$ 3,966 milhões – R$ 1,176 milhões a mais que os R$ 2,79 mi previstos na época do julgamento.

Os reajustes das multas de Marcos Valério e Cristiano Paz não foram informados pela Vara de Execuções Penais porque os advogados retiraram parte dos autos para checar os valores.
 
Nesta segunda (14), o juiz da Vara de Execuções Penais do DF autorizou Jacinto Lamas a trabalhar enquanto estiver cumprindo a pena de cinco anos de prisão no regime semiaberto.

Lamas solicitou à Justiça para atuar como assistente administrativo em uma empresa de engenharia. Ele receberá salário de R$ 1,25 mil, vale-transporte e R$ 11 por dia de vale-refeição para exercer as funções de controlar contas a pagar, emitir notas fiscais, controlar os recebimentos da empresa, coordenar o trabalho de logística, organização de arquivos, esclarecer dúvidas sobre a parte financeira, entre outras.

Ao conceder o benefício de salário externo, o juiz afirmou que se trata de uma forma de avaliar “disciplina” de um condenado criminalmente.

“Não é muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do reeducando antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado”, afirmou Bruno Ribeiro.

No processo, documento assinado pela empresa Mísula Engenharia diz que o ex-tesoureiro passou por entrevista no dia 16 de setembro e foi aprovado. A empresa afirma conhecer a situação de Jacinto Lamas e explica que ele trabalhará das 8h às 18h, com uma hora de almoço. 
 
Nathalia Passarinho 
G1
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