domingo, 19 de janeiro de 2014

Lewandowski decide que candidato que questionou judicialmente urnas eletrônicas será multado e condenado por litigância de má-fé; assista


Ministro Lewandowski. Imagem: Alan Marques/Folhapress
Em abril de 2010, o ministro Ricardo Lewandowski, então ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral -, acompanhou o voto do relator, ministro Fernando Gonçalves, condenando por litigância de má-fé e multando o candidato derrotado, João Lyra, o qual questionou judicialmente a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

A obrigação do pagamento da perícia foi imposta ao autor da ação, não havendo custeio pelo Estado, inviabilizando o prosseguimento. Ademais, os ministros justificaram o voto alegando ser o sistema, segundo os mesmos, comprovadamente confiável. Tal justificativa é temível, pois que cria um perigoso precedente jurisprudencial para os possíveis próximos questionamentos.


Veja abaixo o relato de abril de 2010, disponível no site oficial do TSE:

Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada a João Pereira de Lyra, candidato derrotado ao governo de Alagoas nas eleições de 2006, por litigância de má-fé. A punição fora imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pelo fato de o candidato e seu partido, o PTB, terem feito alegações contra a lisura da eleição de Teotônio Vilela Filho (PSDB) ao governo do estado naquele pleito, sem fornecer provas ou bancar o custeio de perícia para a verificação da suposta irregularidade eleitoral. O TSE tomou a decisão ao negar recurso proposto por Lyra contra o entendimento da Corte Regional alagoana.
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No recurso ao TSE, João Lyra e seu partido afirmam que a juíza relatora da ação no Tribunal Regional de Alagoas determinou que arcassem com os custos da perícia, no valor de R$ 2 milhões, em parte das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2006 no estado. A auditoria seria realizada pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Por Lyra não concordar com o valor nem com o prazo de oito meses dado para a realização da perícia por ele mesmo requisitada, a juíza acabou por punir o candidato por litigância de má-fé, condenando-o inclusive ao pagamento dos honorários advocatícios.
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Voto do relator
Relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves afirmou em seu voto que, na ação de impugnação de mandato eletivo apresentada por Lyra e o PTB contra Teotônio Vilela Filho, "não existe descrição da conduta fraudulenta", mas apenas alegações com relação a um eventual mal funcionamento de determinadas urnas naquela eleição em Alagoas. Diante disso, o ministro manteve a punição aplicada ao candidato derrotado.
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"Testes vêm sendo realizados nas urnas buscando sempre a lisura do processo eleitoral", destacou Fernando Gonçalves.
Ele recordou inclusive a realização dos primeiros testes públicos no sistema eletrônico de votação, nas dependências do próprio TSE em novembro de 2009. Durante quatro dias, pesquisadores e especialistas em informática tentaram violar a segurança das urnas eletrônicas e terminaram por comprovar a segurança do sistema.
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Fernando Gonçalves chegou a lembrar que, no início de 2007, o ministro Marco Aurélio, então presidente do TSE, ao tomar conhecimento da denúncia de João Lyra, autorizou a realização de perícia administrativa em urnas eletrônicas de Alagoas, sob a coordenação do Tribunal, com a participação do próprio ITA e da Universidade de Campinas (Unicamp). O relator informou que o próprio João Lyra e o seu partido pediram que a perícia não fosse feita. O ministro ressaltou também que, à epoca, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE informou que as urnas eletrônicas funcionaram de modo correto em Alagoas durante aquele pleito.
Demais votos
Apesar de todos os ministros votarem pela rejeição do recurso de João Lyra e do PTB, que pretendia a anulação da eleição de 2006 para governador de Alagoas, os ministros Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani não concordaram com a condenação por litigância de má-fé. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam na íntegra o voto do relator. O desempate ocorreu com o voto do presidente do TSE, Ayres Britto, que concordou com Fernando Gonçalves.
Em seu voto, o ministro Ayres Britto também recordou a realização dos testes públicos no sistema eletrônico de votação. "O TSE levou adiante os testes de segurança nas urnas eletrônicas, e o resultado foi que a urna eletrônica saiu mais uma vez consagrada", salientou o presidente do Tribunal.
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Acusação e defesa 
Os advogados de João Lyra afirmaram da tribuna que houve divergência entre os resultados das urnas e as pesquisas eleitorais feitas no estado durante as eleições de 2006, que teriam sido favoráveis a Lyra, entre outros argumentos apresentados.
Porém, a defesa do governador de Alagoas sustentou que pesquisa de boca de urna naquela eleição teria apontado que Teotônio Vilela receberia 55% dos votos e João Lyra, 33%. Segundo os advogados do governador, Teotônio foi eleito para o cargo com 55,87% dos votos contra 30,54% de Lyra, um resultado inclusive bem próximo do que apurou a pesquisa.
Processo relacionado:
RO 2335
EM
Veja também:
Assista ao vídeo do 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas, realizado pelo ICMC/USP 


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Marcos Camponi

Folha Política
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