quarta-feira, 19 de março de 2014

Criticado por ativistas, Marco Civil da Internet é aprovado pela maioria na Câmara


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Em que pese a aparente inabilidade dos principais negociadores políticos do governo, o clima nesta quarta-feira, 19/3, na Câmara dos Deputados, é de vitória na votação do Marco Civil da Internet na próxima terça, 25/3. Até lá deve ocorrer uma alteração mais cosmética do que prática no PL 2126/11, além da “capitulação” confirmada no terreno dos data centers.



Em nome do maior consenso possível, o governo vai recuar e aceitar a remoção dos artigos que tratam da obrigatoriedade de implantação de data centers no país. Recuo entre aspas porque na prática isso já era dado como certo. Além disso, vai remodelar o trecho que menciona a regulamentação por Decreto presidencial, fazendo Anatel e CGI.br serem ouvidos primeiro.

Ativista vítima de censura comenta o Marco Civil da Internet 
Veja o vídeo:

O governo queria votar ainda nesta quarta-feira,19, mas pesou contra as indelicadezas políticas em um ambiente onde as aparências contam muito. Na véspera a insistência dos principais negociadores – os ministros José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti – azedou o ambiente. Daí que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já chegou à casa anunciando que hoje só amanhã.

“O legislativo não pode ser pautado por uma ordem de ministra”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ao fim de mais de três horas de reunião com as lideranças de todos os partidos, os dois ministros e o relator Alessandro Molon (PT-RJ). “A própria criação do ‘blocão’ foi um aviso de que nesta casa é preciso negociar”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O DEM, por sinal, já admite que o governo tem os votos para aprovar o relatório de Molon. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que assumiu o manto de principal opositor do Marco Civil, evitou maiores comentários ao fim das tratativas desta quarta e sinaliza até desistir da proposta alternativa apresentada na semana passada – que elimina completamente a neutralidade de rede. 

A ministra Ideli Salvatti tentou ‘enquadrar’ a Câmara no dia anterior para uma votação nesta quarta – afirmativa agora negada – em um movimento que poderia por a perder o avanço sobre os ‘aliados’ em prol da maioria dos votos. A reunião começou com mal estar – a ministra chegou a dizer que era o ‘bode na sala’ – mas prevaleceu o ‘deixa disso’.

O que valeu mesmo, como que para fazer jus a análise de Vieira Lima, foi o governo se aproximar dos parlamentares com algo a oferecer: na Câmara menciona-se que foram negociados R$ 400 milhões em liberação de emendas. Não por menos alguns líderes partidários se queixaram que perderam poder sobre os liderados diante da ação direta do Executivo sobre a base.

Por outro lado, há quem acredite que um aparente recuo do líder peemedebista no Marco Civil, ao menos no ponto principal, a neutralidade – movimento que também abre espaço para a vitória do projeto – tem outro objetivo: aprovar seu relatório para a Medida Provisória 627/13, que trata de mudanças fiscais para as empresas, especialmente multinacionais que atuam no país.

Mas a “derrota” de Cunha no Marco Civil não passará barato. A julgar-se pelo que foi discutido na reunião desta quarta, haverá um novo alvo do PMDB – uma emenda para modificar o artigo 20 do PL 2126/11, que trata do que pode ser considerado o segundo ponto principal do projeto: a inimputabilidade da rede, que afasta a responsabilização dos aplicativos por conteúdo de terceiros.

No mais, espera-se que haja realmente uma votação na próxima terça-feira, 25. Em especial porque na próxima semana algumas medidas provisórias começam a trancar a pauta das sessões extraordinárias – as ordinárias estão trancadas desde outubro, por conta do Marco Civil. Significa impedir a Câmara de votar qualquer proposta. Não por menos, Henrique Alves disse que “vamos virar a noite ou a madrugada para encerrar essa votação na terça”.

Luís Osvaldo Grossmann 
Convergência Digital
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