sábado, 31 de maio de 2014

Associação de juízes quer mudar o sistema de nomeação de ministros do STF


Imagem: Agência Brasil
O anúncio da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, animou entidades de juízes a retomar o debate sobre o modelo de indicação dos integrantes da Corte. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, quer criar uma “cota” para a categoria, ou seja, quer tirar a exclusividade de indicação das mãos do presidente da República.


Dos 11 ministros que integram hoje o Supremo, quatro foram indicados pela presidente Dilma Rousseff (Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), quatro por Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski), um por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), um por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e um por José Sarney (Celso de Mello).

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Com a saída de Barbosa, Dilma terá sua quinta indicação. Com a aposentadoria compulsória dos integrantes da Corte aos 70 anos, o próximo presidente da República irá indicar cinco nomes para o Supremo entre os anos de 2015 e 2018.

A “cota” para magistrados é defendida pelo presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa. “O Supremo é uma Corte política, mas seria importante que aquele juiz que começou lá na comarca do interior do Brasil e que passou por todas as instâncias pudesse levar sua experiência para o STF”, afirmou.

As mudanças encontram respaldo no Congresso Nacional. Só na Câmara, pelo menos sete projetos incluem a participação de entidades e até mesmo do Parlamento no sistema de substituição de ministros.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) é o autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Casa. Apresentado em 2009 a pedido de uma entidade da magistratura, a PEC cria a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes indicados pelos ministros do próprio STF. A PEC estabelece também a idade mínima de 45 anos para os candidatos para a vaga de ministro e determina que seja um juiz de carreira. “Minha ideia é aperfeiçoar o sistema”, diz o pedetista.

Cunha critica o atual sistema que, em sua opinião, dá poder à Presidência de escolher livremente o ministro do STF.

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), segundo vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, também condena a “contaminação” do sistema de escolha por influência “político-partidária”. Ele defende que entidades como a OAB, Ministério Público e o próprio Judiciário indiquem nomes à Presidência da República. “Inibiria essa contaminação e daria mais legitimidade ao processo.”

Gilmar Mendes foi Advogado-Geral da União de FHC antes de ir para o Supremo. Antonio Dias Toffoli teve o mesmo cargo no governo Lula antes de chegar à Corte. Toffoli também havia sido advogado do PT.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não vê grandes chances do tema entrar em pauta neste ano em virtude da eleição. O tucano destaca que é possível aperfeiçoar os critérios do sistema, mas defende que a prerrogativa de escolha continue nas mãos da Presidência da República, como acontece em vários países.

Daiene Cardoso
O Estado de S. Paulo
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