sábado, 3 de maio de 2014

Câmara aprova projeto que permite trânsito de exércitos estrangeiros no Brasil


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Plenário aprovou, no dia 23 de abril de 2014, por 270 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar 276/02, do Executivo, que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso Nacional, nos casos previstos.


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Aprovado na forma de uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

Eduardo Piovesan
Agência Câmara
Editado por Folha Política
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