quinta-feira, 22 de maio de 2014

STF arquiva ação penal contra Marco Feliciano por estelionato


Imagem: Agência Câmara
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quinta-feira (22) uma ação penal contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na qual era ele acusado de estelionato.

Feliciano era acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul sem ter comparecido aos eventos.


Ele foi absolvido porque a Procuradoria-Geral da República pediu a absolvição. Os ministros entenderam que não havia um crime que se enquadrasse na situação, portanto, a ação deveria ser na área civil e não criminal.

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Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não tinha como condenar o congressista. "Todos nós, professores, ficamos impossibilitados eventualmente de comparecer a compromissos agendados. É uma temeridade dar prosseguimento a ação penal desta natureza", afirmou o ministro.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2008, Feliciano e um assessor firmaram um contrato para os shows religiosos, forneceram uma conta para o depósito da produtora, mas não compareceram.

Um dia antes do show, o deputado enviou um e-mail confirmando sua presença, mas a investigação comprovou que ele já tinha outros compromissos agendados. Em depoimento ao STF em abril do ano passado, Feliciano disse que devolveu o dinheiro do evento. Feliciano ainda responde a outra ação penal no STF pelo crime de preconceito contra religião.

De acordo com o Ministério Público, Feliciano aparece em um vídeo postado na internet profetizando "o sepultamento dos pais de santo" e o "fechamento dos terreiros de macumba". Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o vídeo pode induzir ou incitar o preconceito. Se condenado por este outro crime, o deputado poderá receber uma pena de até três anos de prisão e multa.

No ano passado, Feliciano ganhou notoriedade ao presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Alvo de ativistas, ele era chamado de homofóbico e racista.

Márcio Falcão
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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