quinta-feira, 12 de junho de 2014

Barbosa critica isenção fiscal à Fifa e diz que brasileiro vai 'ficar com conta'


Imagem: Gervásio Baptista / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta quarta-feira (7) a isenção de tributos concedida pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a Copa do Mundo deste ano. Segundo ele, a entidade ganhará "bilhões de reais" e os brasileiros vão "ficar com a conta".

Barbosa esclareceu que a questão da isenção tributária não está na ação julgada pelo plenário nesta quarta, na qual os ministros validaram pontos da Lei Geral da Copa, mas em outro processo que está na Procuradoria Geral da República.

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"O que está em jogo é a capacidade contributiva de toda essa organização e seus satélites que vão ganhar bilhões de reais e nós, brasileiros, vamos ficar com a conta", disse Barbosa durante julgamento de ação no plenário sobre benefícios à Fifa, como isenção de gastos com processos judiciais e o fato de a União assumir responsabilidades por danos relacionados à Copa. A Procuradoria Geral da República também questionou prêmios em dinheiro concedidos a ex-jogadores.

Barbosa, que durante o voto do relator, criticou benefício "amplo" à Fifa, voltou a falar sobre os benefícios à entidade durante o voto do ministro Dias Tofffoli. Toffoli disse a Barbosa: "Vossa excelência parece que não acredita no Brasil" e o presidente do Supremo, então, rebateu:

"As pessoas não são obrigadas a concordar comigo. O que me incomoda é essa visão um pouco romântica e ingênua. O que está em jogo aqui é 'big business', muito dinheiro. Isso é bobagem, saber se o Estado pode ou não conceder pensão. O estado concede pensão a milhares de concidadãos. A verdadeira ação está na outra, onde se discute a isenção em relação aos fatos geradores de toda uma gama de tributos", disse, ao citar tributos relacionados à Previdência Social e à Receita Federal.

Barbosa afirmou ainda estar preocupado porque a população achará, em razão da ação julgada nesta quarta e na qual ficaram mantidos pontos da Lei Geral da Copa, que "o Supremo chancelou tudo".


"O importante é saber a dimensão das vantagens e benesses que estão sendo concedidos a uma entidade privada cujo controle ninguém conhece. [...] Não se trata de não gostar ou gostar do país. Trata-se de gostar muito e saber onde está o interesse nacional", disse o presidente do Supremo.

Dias Toffoli alfinetou o presidente da Corte: "Se vossa excelência fosse presidente da República, não teria feito [acordo com a Fifa], mas é ministro do Supremo."

Joaquim Barbosa respondeu que os ministros tinham o dever de "controlar os atos do presidente da República".

Toffoli se dirigiu de novo a Barbosa: "Não está em julgamento ter ou não Copa do Mundo, mas na cabeça de vossa excelência parece que está."

Em meio à discussão, o ministro Luís Roberto Barroso também argumentou: "O presidente eleito e o Congresso eleito tomaram uma decisão política."

Barbosa respondeu: "Eles negociaram e temos que aceitar? A seguir essa lógica, é melhor fechar o Supremo Tribunal Federal."

Mariana Oliveira
G1
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