quarta-feira, 4 de junho de 2014

Jurista Ives Gandra alerta: decreto 8.243 de Dilma é ditatorial


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O decreto nº 8.243, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23 de maio de 2014, é um decreto ditatorial e que está bem na linha de um governo bolivariano. É o que disse ontem ao Diário do Comércio o jurista Ives Gandra Martins.

"Quando eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão de grupos articulados, como os movimentos dos Sem Terra e dos Sem Teto que têm mentalidade favorável à Cuba, à Venezuela". Para Gandra, o decreto tenta "alijar o Congresso". "Ele vem alijar o Congresso, e o Congresso faz bem em contestar".

PARTIDOS CONTRA

Na Câmara, nove partidos da oposição assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule o decreto presidencial. DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e PROS se articularam, com seus 229 deputados, para apresentar a proposta. Para que seja aprovado, são necessários 257 votos na Câmara — metade mais um. O pedido segue para aprovação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No Senado, também já existem movimentações para derrubar o decreto.

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O texto do decreto estabelece a Política Nacional de Participação Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com conselhos e comissões de políticas públicas decidindo sobre qualquer tema que perpassa os Três Poderes – tendo o mesmo poder do Poder Legislativo.

As comissões e os conselhos, segundo o texto oficial, deverão ser formados pela sociedade civil. Entende-se sociedade civil por "cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações". "Dizem que qualquer pessoa do povo pode participar, mas sabemos que o povo não é articulado", afirmou Ives. "Articulados são eles que entrarão nessas comissões".

Para Gandra, o que se pretende é "alijar o Congresso Nacional e definir as pautas ao Executivo por meio de comissões aparelhadas". "Ao invés de termos um Congresso Nacional, que é quem representa o povo e, por isso, deve estabelecer políticas, teremos essas comissões que irão definir as pautas do Executivo. Comissões aparelhadas tentando dominar a democracia."

O motivo deste decreto, segundo o jurista, é porque o governo não tem maioria entre os legisladores. "Já que não temos o Congresso, vamos detê-lo", afirma. "É um decreto ditatorial, um aparelhamento de Estado e que o Congresso faz bem em contestar".

EDITORIAL DO ESTADÃO

Em editorial publicado na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo chamou atenção para o perigo. "O Decreto nº 8.243 é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa, numa leitura desatenta, uma resposta aos difusos anseios da rua. Na verdade é puro oportunismo para colocar em prática as velhas pretensões do PT a respeito do que membros desse partido entendam que seja uma democracia", dizia as primeiras linhas do editorial. Para o jornal, não se trata de um ato ingênuo da presidente Dilma Rousseff que descobriu uma maneira menos burocrática de melhorar a democracia brasileira.

Ives Gandra também entende que o decreto não foi elaborado sob a ingenuidade, mas sim na quietude de "um decreto simples no meio de outros decretos". "É um decreto simples, no meio de outros decretos para passar despercebido", alerta.

MODELO CHAVISTA

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) concorda com o viés ideológico embutido no decreto: "A presidente Dilma Rousseff tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal".

Victória Brotto
Diário do Comércio
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