terça-feira, 10 de junho de 2014

Regulação da mídia não é 'chavista' nem 'bolivariana', diz presidente do PT


Imagem: Reprodução / UOL
O presidente do PT, Rui Falcão, saiu em defesa nesta terça-feira (9) da proposta de regulação da mídia brasileira em discussão pelo partido e do decreto da presidente Dilma Rousseff que obriga órgãos do governo a realizar "consulta pública" antes de decidir sobre temas de interesse da "sociedade civil".

Falcão disse que as medidas não são "chavistas" e não têm "nenhum sentido bolivariano", como argumenta a oposição.


"Nós somos a favor da liberdade de expressão. Não tem controle de conteúdo ou censura. A regulação se volta mais para a mídia eletrônica para impedir monopólios e oligopólios, que são concessões públicas", afirmou.

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Falcão disse que a proposta de regulação da mídia também tem como objetivo discutir o direito de resposta na imprensa, o que na visão do presidente do PT deve ser ampliado.

Principal aliado do PT no governo federal, o PMDB discorda da proposta de regulação mídia que está sendo gestada pelos petistas. Os peemedebistas, que devem referendar nesta terça-feira apoio à reeleição da presidente Dilma, afirmam que não deve haver nenhum tipo de controle sobre o conteúdo produzido pela mídia brasileira.

Dilma prometeu ao PT encampar, num eventual segundo mandato, a proposta de regulação econômica da mídia –apesar de continuar contra a adoção de algum tipo de controle de conteúdo da imprensa, como defendem lideranças do PT.

Em seu mandato, a presidente engavetou a proposta de regulação elaborada durante o governo Lula, de autoria do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que tratava de normatizar o setor de radiodifusão.
Na época, Martins defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV.

Agora, segundo assessores, Dilma vai apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição. Eles determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. Trata ainda da definição de como deve ser a publicidade.

DECRETO

Em relação ao decreto de Dilma, o presidente do PT afirmou que ele apenas legaliza um modelo que já está em vigor desde o governo do ex-presidente Lula. "Isso não é democracia indireta. Não tem nenhum sentido bolivariano, apenas institucionaliza algo que já existia", afirmou.

O decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da "sociedade civil".

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Falcão disse que os conselhos já existem, sem a criação de nenhum novo órgão pelo Palácio do Planalto. Em relação às audiências públicas, o presidente do PT disse ser "praxe" que existe desde o governo Lula. "Qualquer iniciativa para ser convertida em lei passa pelo parlamento", afirmou.

O decreto atinge todos os "órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade".

Congressistas da oposição alegam que o decreto presidencial invadiu a competência do Legislativo, que, segundo eles, é o local adequado para que a sociedade se manifeste.

Gabriela Guerreiro
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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