terça-feira, 24 de junho de 2014

STF julga recursos dos mensaleiros; decisão terá impacto sobre todo o país, diz Barroso


Imagem: Reprodução / Época
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que poderá ter impacto em todo o sistema prisional a decisão a ser tomada no julgamento desta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF).


Os ministros decidirão se presos do regime semiaberto que cumprem pena por condenação no processo do mensalão do PT têm direito a trabalhar fora da cadeia. Barroso passou a ser o relator do processo depois que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, desistiu do posto.

"A minha maior preocupação, aliás, é essa. O que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema. Tem que ter muito critério. Não é esse caso que a gente vai decidir. Estamos decidindo como, no país, essa matéria deve ser tratada", afirmou Barroso nesta terça (24), antes da sessão da Primeira Turma do STF.

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Estão na pauta da sessão do Supremo desta quarta recursos do ex-presidente do PT José Genoino, que pede o retorno à prisão domiciliar; do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pede autorização para trabalho fora da prisão; e de Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino contra decisões de Barbosa que revogaram direito ao trabalho externo.

Os recursos estavam com Barbosa, que não tinha dado previsão de quando os levaria ao plenário. Ao assumir a relatoria, Barroso pediu que fossem pautados.

A principal discussão será em torno do direito ou não ao trabalho externo, o que poderá ter impacto em todo o sistema penitenciário.

O Código Penal estabelece que o regime semiaberto deve ser cumprido em colônia agrícola ou industrial. Diante da falta de estabelecimentos do tipo, a Justiça autoriza há 15 anos que presos do semiaberto deixem o presídio durante o dia para trabalhar. Joaquim Barbosa, porém, considerou que, antes de sair para trabalho externo, os presos devem cumprir um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).

Uma decisão do plenário em concordância com o entendimento de Joaquim Barbosa poderia influenciar casos de outros presos pelo país.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, embora os recursos a serem julgados sejam de presos do mensalão, o Supremo definirá a diretriz a ser seguida pelos juízes de execução penal do país para outros presos do regime semiaberto.

"A minha preocupação é essa. Nós não estamos cuidando de casos específicos. Nós estamos dando uma orientação para as varas de execução penal de todo o país."

Perguntado sobre se o voto sobre o tema seria longo, Barroso afirmou que isso é "totalmente imprevisível". "O debate pode ser longo. Essas coisas são totalmente imprevisíveis."

Mariana Oliveira 
G1
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