quinta-feira, 26 de junho de 2014

Suprema Corte dos EUA acaba com cotas nas universidades de Michigan


Imagem: Matt Slocum / AP
A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta terça-feira manter o banimento de ações afirmativas nas universidades estaduais do Michigan, determinando que os eleitores locais têm poder de decisão sobre o assunto. A definição, por 6 votos a 2, também remove empecilhos constitucionais também para estados que decidam por banir a aplicação de critérios raciais na adminissão de suas universidades, um movimento que começou na Califórnia em 1996.


Num referendo em 2006, 58% dos cidadãos de Michigan votaram pela proibição dos critérios raciais nos processos de seleção universitários. Em 2012, o Tribunal de Apelações de Cincinati anulou a votação alegando que a mesma violava a cláusula de proteção da igualdade da Constituição Federal.

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Michigan é o oitavo estado americano a suprimir políticas de afirmação racial em suas faculdades. Falando em nome da maioria do Supremo, o juiz Anthony Kennedy disse que processos democráticos podem decidir sobre assuntos como esse. "Este caso não é sobre como o debate acerca de critérios raciais deve ser resolvido. É sobre quem deve resolvê-lo", disse Kennedy, segundo a agência de notícias AP.

O magistrado ressaltou que os eleitores haviam decidido por eliminar esses critérios raciais na admissão das universidades porque as consideram imprudentes. Kennedy disse que não há nenhum impeditivo na Constituição dos EUA, ou mesmo precedentes jurídicos, que pudessem conferir ao tribunal poder para anular o resultado de uma votação.

Em casos anteriores, incluindo um julgamento da Universidade do Texas, em junho, a Suprema Corte havia dito que as políticas de admissão por raça poderiam ser constitucionalmente permitidas nos estados que desejassem utilizá-las.

A juíza Sonia Sotomayor, que foi contrária à decisão do Supremo, disse que a corte virou as costas para decisões anteriores que proibiam os estados de eliminar remédios para a discriminação racial. Segundo ela, a Constiuição "não dá à maioria liberdade para retirar barreiras que protegem minorias raciais". Sotomayor citou ainda o declínio na parcela de estudantes negros e latinos em instituições como UCLA e Berkeley, ambas na Califórnia, onde a Proposição 209, aprovada em 1996, proibiu a aplicação de critérios de raça em suas universidades.

O Globo
Editado por Folha Política
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