sexta-feira, 25 de julho de 2014

Confederação de Santas Casas culpa governo federal por crise no setor


Imagem: Divulgação
O diretor-geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), José Luiz Spigolon, culpou o governo federal pela crise financeira que atinge as santas casas em todo o país. Na noite de terça-feira (22) o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo fechou as portas por falta de dinheiro para pagar os fornecedores. O problema, segundo ele, está no pagamento pelos procedimentos de média complexidade como partos, atendimentos a infarto do miocárdio e varizes.

Para Spigolon, o que ocorre em São Paulo é o retrato do que deverá ocorrer em outras Santas Casas do país. "Tem hospitais que vão se aguentar um pouco mais, tem outros que vão estourar como a Santa Casa de São Paulo", afirmou. "No mínimo, custa três vezes mais do que o sistema está pagando. Ninguém consegue fazer o milagre de repor os dois terços do dinheiro que está faltando", afirmou.

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O Ministério da Saúde esclareceu que vem ampliando os recursos para as Santas Casas e oferecendo soluções para a quitação das dívidas históricas dessas unidades.

Spigolon disse que tem insistido e levado ao Ministério da Saúde e ao governo como um todo preocupação com a persistência da situação em relação ao financiamento das ações do Sistema Unico de Saúde (SUS).

"Hoje em um parto o Ministério da Saúde paga pouco menos de R$ 500. Esse parto não sai por menos de R$ 1,2 mil para os hospitais de custo na média nacional. Numa capital como São Paulo os salários são maiores. No mínimo, custa três vezes mais do que o sistema está pagando. Ninguém consegue fazer o milagre de repor os dois terços do dinheiro que está faltando."

A CMB representa 2,1 mil estabelecimentos de saúde filantrópicos. Entre eles, pouco mais de 440 são chamados de Santas Casas. Os demais são beneficências, hospitais evangélicos, espíritas e comunitário como mesmo perfil. Juntos, eles devem R$ 15 bilhões, segundo a dívida consolidada em julho de 2013, por causa da diferença entre o que o hospital gasta para atender o doente e o que ele recebe. O número corresponde a dívidas bancárias, impostos atrasados, passivos trabalhistas e com fornecedores.

Spigolon disse que falta colocar mais dinheiro, mas o governo resiste. "Precisa aumentar o volume de recursos federais no financiamento da saúde. A população brasileira, por iniciativa da OAB e da CNBB, colheu 2,4 milhões de assinaturas pedindo um projeto de lei de iniciativa popular para que o governo coloque 10% no mínimo de sua receita bruta para financiar a saúde. A área econômica do governo resiste ferozmente a essa ideia. Tanto é que a base do governo no Congresso Nacional não aceita de jeito nenhum esse projeto de lei de iniciativa popular", afirmou.

Segundo Spigolon, nos últimos sete anos, os hospitais começaram a enfrentar o agravamento do financiamento de suas ações. "Em um primeiro momento, consolidamos as dívidas dos hospitais em R$ 3,5 bilhões, subiu para R$ 5,5 bilhões e para R$ 8 bilhões." Ele afirma que não existe problema de gestão nos hospitais. "A gente tem ferramentas de gestão disseminadas pelo país muito bem consolidadas", afirmou. "A Santa Casa de São Paulo tem nível de excelência na gestão elogiável. É modelo para o país. O governo não está se apercebendo: a Santa Casa de São Paulo, além de atender esse volume imenso de pacientes, também representa o maior número de vagas para residência médica no Brasil. É a residência médica mais requisitada pelos estudantes de medicina, porque a mais qualificada. Essa desculpa da gestão não cabe mais", afirmou.

Cerca de R$ 4,8 dos R$ 15 bilhões está sob o guarda-chuva do Prosus, criado pelo governo federal para solucionar as dívidas referentes a impostos federais dos hospitais filantrópicos. A grande dívida dos hospitais, cerca de R$ 12 bilhões, é com bancos. No ano passado, a CMB pediu que o governo federal minimamente dobrasse o valor da média complexidade. "No ano passado, o governo federal atendeu a uma demanda nossa parcialmente. E colocou R$ 1,2 bilhão a mais nos hospitais através de incentivo para ajudar um pouco a equilibrar isso. Isso representou cerca de 24% do valor que o Ministério da Saúde paga. E assumiu um compromisso de no primeiro ano de 2014 dar mais 25% e mais 25% no segundo semestre.

"O grande problema está em estancar a hemorragia. Nós temos uma dívida de R$ 15 bilhões. Se gerar mais R$ 1 bilhão por ano, essa situação não se resolve. A gente precisa pelo menos parar de ter prejuízo."

O Sistema Único de Saúde, aprovado na Constituição de 1988, diz que o financiamento da saúde tem de ser feito na forma tripartite: município, estado e União. Os municípios têm de comprovar a colocação de 15% do orçamento líquido em saúde. O Estado tem de comprovar 12%. "O que a gente tem certeza hoje é que os municípios estão colocando mais de 15% e o estado também, com algumas exceções. O grande problema está no governo federal, que limitou o desembolso ao que ele gastou no ano anterior e só aumenta no ano seguinte o equivalente à evolução do PIB. Como temos pibinho, o que o governo federal coloca na saúde é bem inferior ao que ele colocava no passado. Os estados e municípios também reclamam que o governo federal reduziu o repasse de participação."

Entre as ações está o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), que prevê a quitação dos débitos tributários das instituições que aderirem à iniciativa em um prazo máximo de 15 anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

Sobre a situação econômica da Santa Casa de São Paulo, o Ministério da Saúde informou que está acompanhando a situação junto à Secretaria Estadual de Saúde, gestora do contrato com a Santa Casa, para contribuir na solução da situação. Para 2014, a previsão é que a entidade receba R$ 303 milhões - 49,7% em repasse por procedimentos (tabela SUS) e 50,3% em incentivos. Os pagamentos estão em dia. Cabe ressaltar que para cada R$ 1 repassado pelo governo federal para pagamento de procedimentos realizados pela Tabela SUS, a Santa Casa recebe outro real do Ministério da Saúde dentro das políticas de incentivo. Ou seja, os recursos destinados às Santas Casas não se limitam à tabela SUS.

Roney Domingos e Márcio Pinho
G1
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