quarta-feira, 16 de julho de 2014

PT e PCdoB não registram presença e impedem votação de projeto que susta decreto de Dilma


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Apesar de isolado por partidos da base aliada e da oposição, o PT conseguiu nesta terça-feira (15) obstruir e derrubar a sessão do plenário da Câmara destinada a votar o projeto que susta o decreto presidencial dos conselhos populares. A estratégia do PT foi a de não registrar presença na análise de requerimento que previa votar o projeto antes de uma medida provisória.

Somente o PC do B acompanhou o PT na obstrução, mas a baixa presença de parlamentares na Câmara, dois dias após o fim da Copa do Mundo, viabilizou a intenção do governo de evitar a anulação do decreto presidencial. A sessão foi encerrada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao constatar que não seria possível alcançar o quórum mínimo de 257 deputados para a deliberação.

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Mais cedo nesta terça, parlamentares da oposição, acompanhados pela maioria das legendas da base aliada, conseguiram aprovar regime de urgência para projeto que susta o decreto dos conselhos. Com isso, o texto não precisará passar por comissão, podendo ser apreciado diretamente no plenário.

A legislação que gerou polêmica e contrariou o Legislativo - incluindo parlamentares dos principais partidos aliados do governo federal - foi assinada em maio pela presidente e instituiu a Política Nacional de Participação Social.

O texto prevê meios de participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em políticas públicas do governo federal. Entre outros pontos, o decreto determina a criação de um colegiado, com membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a legislação tem como objetivo “reforçar” o papel dos conselhos que já existem e ampliar o poder de participação de cidadãos.

“Isso é o oposto do autoritarismo, é a ampliação da democracia. Para construir o poder da democracia representativa, não podemos entrar em conflito com a participação cada vez maior de cidadãos que querem se dedicar ao seu país, participando de conselhos. A minha posução é que nós não criemos este conflito entre o parlamento e a democracia direta, a participação direta onde as pessoas formam os conselhos”, disse Fontana.

Por sua vez, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PB), autor do projeto que susta o decreto de Dilma, afirmou que a presidente “invadiu” as atribuições do Legislativo ao criar conselhos populares sem ser por meio de projeto de lei. Para o líder oposicionista, o decreto presidencial é “autoritário”, “bolivariano” e se “inspira” na Venezuela.

“O decreto da presidente que cria os ditos conselhos populares é uma aberração jurídica, aberração constitucional e aberração política e social. Ele invade de forma flagrante o espaço de competência da democracia representativa, que é basilar do estado de direito”, disse.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a publicação do decreto é fruto de um “erro”, mas que o texto poderia receber apoio do partido caso tivesse sido encaminhado para análise dos parlamentares.

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“Esse tema não deveria ser [colocado] por meio de decreto, mas por meio de projeto. O PMDB sempre defende aquilo que é liberdade, as prerrogativas do Parlamento […]. Entendemos que esse projeto levou a um erro do poder Executivo de editá-lo, e quem o fez cometeu um equívoco”, declarou Cunha.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou ao G1 que não foi "entendido" pelo Executivo ao pedir que voltasse atrás no decreto e enviasse um projeto de lei prevendo a criação dos conselhos. "É uma pauta que deveria ser discutida no âmbito constitucional do Legislativo. Tentei, via projeto de lei, não fui entendido nem atendido. Agora o plenário decidirá. Cumprirei meu dever", disse.

Henrique Alves chegou a se reunir com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no início de julho em busca de um consenso sobre o tema, mas o encontro terminou sem acordo.

Nathalia Passarinho
G1
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