quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Juíza que afastou Robson Marinho diz que é necessário mudar 'cultura da corrupção'


A juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou o imediato afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), adverte que a “cultura da corrupção reclama mudança de todos”.

Na sentença que manda Marinho sair da cadeira que ocupava desde 1997 pelas mãos de seu padrinho político, o então governador Mário Covas (PSDB), a juíza dedica espaço para o combate aos malfeitos no País e manda um recado direto para os Tribunais de Contas.

“Há que se louvar todo esforço e todo progresso voltado a extirpar esse mal social. E esse esforço deve ser de todos. Especialmente dos senhores integrantes dos Tribunais de Contas que manuseiam, diariamente, no exercício de seu ofício, o fruto da conduta moral dos administradores nos contratos e nas contas que lhes são prestadas.”

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A magistrada enalteceu o fato de a Suíça ter colaborado com envio de informações para serem incluídas em ação de âmbito civil por ato de improbidade administrativa atribuído ao conselheiro de contas.

“Adveio a acolhida deste pedido de cooperação que expressa a inovação mundial para fins de improbidade administrativa nacional em paralelo com a previsão até aqui limitada nos países estrangeiros para fins penais”, escreveu Maria Gabriella. “Não se pode deixar de registrar tratar-se de novo mecanismo de força essencial ao combate da corrupção em nosso País.”

A juíza que afastou Robson Marinho do TCE paulista concluiu. “Desta feita, com olhos para o interesse público nacional, impõe-se receber com bom grado o reconhecimento feito pelas autoridades estrangeiras da possibilidade de se firmar tratados de cooperação internacional para ações que versam sobre improbidade administrativa. Qualquer irresignação traduz-se em pedido de retrocesso às amarras da própria Justiça.”

Ao fustigar tese da defesa, segundo a qual a Suíça declarou nula a investigação que levou à descoberta de provas contra Robson Marinho, a juíza foi taxativa. “Não há fundamento que permita atingir as fartas provas colhidas pelo Ministério Público, apenas pelo fato de o procedimento investigatório iniciado nos escritórios da Alstom terem sido declarados, posteriormente, nulos. Outras provas independentes existem e que conferem autonomia à mantença destas providências judiciais.”

Para a juíza Maria Gabriella, “o afastamento cautelar é medida aplicável a qualquer função pública, ainda que para fins investigatórios”.

"A falibilidade humana não se acaba por conta da posse”, argumenta a juíza. “E esta, quando agride o interesse público, reclama reparos. Não fosse assim, poder-se-ia dizer tratar-se de privilégio atentatório aos interesses coletivos". 

Fausto Macedo 
O Estado de S. Paulo
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