quinta-feira, 7 de agosto de 2014

TCU adia decisão que pode bloquear os bens de Graça Foster


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge retirou de pauta o processo que, se aprovado, levaria ao bloqueio dos bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Previsto para ir a votação nesta quarta-feira (6), o processo está dentro de uma investigação que visa apontar os responsáveis pelo prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

Um relatório do ministro, que foi aprovado pelo plenário do TCU no dia 23, fala em perdas de US$ 792,3 milhões com o negócio. Ao todo, 11 antigos e atuais executivos da estatal foram apontados como suspeitos de participar de decisões envolvendo Pasadena. Por erro do tribunal, segundo Jorge, o nome de Graça Foster não está nessa lista.

Esses 11 executivos tiveram os bens declarados indisponíveis, medida que visa garantir recursos para ressarcir a Petrobras, caso eles sejam condenados ao final do processo. Entre eles está o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

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Nesta quarta, o ministro José Jorge chegou a ler a sua proposta de correção da decisão original e apontou que houve “erro na relação dos agentes” envolvidos com a compra de Pasadena. De acordo com ele, Graça Foster já fazia parte da diretoria executiva da Petrobras, no cargo de diretora de Gás e Energia, durante o final das negociações que resultaram na compra, pela empresa brasileira, de 100% da refinaria. Ela assumiu o posto no lugar de Ildo Sauer, que já consta entre os suspeitos apontados na decisão do dia 23 e também teve os bens bloqueados.

Após a leitura, porém, Jorge anunciou que retiraria o processo de pauta, para uma nova análise. E apontou como justificativa novos fatos trazidos pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que usou a tribuna antes do relator e condenou a possibilidade de bloqueio dos bens de Graça Foster.

Pena gravíssima

Adams disse que ocupava a tribuna em nome da União, que é acionista controladora da Petrobras. Ele classificou o bloqueio de bens de executivos da estatal como “pena gravíssima”, só superada pela prisão, e disse que, se a decisão fosse estendida à presidente Graça Foster, poderia trazer prejuízos à empresa.

“Esta decisão repercute na própria empresa, na visualização da própria empresa interna e externamente, já que ela opera em bolsa”, disse o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

Adams considerou irregular o bloqueio de bens na fase inicial do processo conduzido pelo TCU – os 11 executivos suspeitos de causar prejuízo com a compra de Pasadena só vão apresentar suas defesas na próxima fase da investigação. E disse que a “pena” foi aplicada pelo tribunal de maneira generalizada, sem que fosse detalhado o papel de cada um dos suspeitos na operação.

“Este momento [fase inicial do processo] não recomenda que se adote uma medida tão dura como esta [bloqueio de bens]. Não estamos falando de pessoas ímprobas”, disse Adams.

Além de Graça Foster, a proposta lida por José Jorge nesta quarta também propunha a inclusão, entre os suspeitos, de Alberto Fonseca Guimarães, Jorge Luiz Zelada e José Orlando Melo de Azevedo, que teriam os bens bloqueados. O relator propunha ainda a retirada do nome de Renato Tadeu Bertani, citado na decisão do dia 23.

Porém, como a texto foi retirado de pauta antes da votação, as inclusões e a exclusão não têm efeito.

Decisão inicial

No dia 23 de julho, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

No total, o documento cita 11 atuais e ex-executivos da Petrobras como possíveis responsáveis pelas decisões que levaram a esse prejuízo. Entre eles, o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Todos eles são atingidos pelo bloqueio de bens.

O texto não aponta entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve cometimento de crime por parte de Dilma na aquisição da refinaria.

Aos citados, o TCU deu prazo de 15 dias para apresentar defesa e, a partir disso, um novo relatório será produzido pelo tribunal, que poderá alterar valores devidos, excluir ou incluir nomes de pessoas apontadas como responsáveis pelo prejuízo.

Entenda o caso

Além do TCU, o negócio é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento. A compra também é investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Fábio Amato
G1
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