terça-feira, 7 de outubro de 2014

Comitê Olímpico Internacional terá ainda mais benefícios que a Fifa teve na Copa


Imagem: Alan Marques / Folhapress
Algumas das maiores polêmicas sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 foram causadas pelas modificações em leis nacionais feitas para o Mundial. Voltadas a atender exigências da Fifa, normas válidas exclusivamente para o período da Copa fixaram regras especiais para a concessão de vistos para estrangeiros, proteção de marcas e outros temas. Agora, você sabia que a Olimpíada de 2016 também tem suas leis? Se não, saiba, elas existem. Saiba também que, em determinados pontos, dão mais direitos ao COI (Comitê Olímpico Internacional) do que legislação da Copa deu à federação de futebol.


A Lei 12.780, de 2013, por exemplo, concedeu uma série de isenções fiscais para o COI e para órgãos ou empresas ligados ao comitê. Na Copa, uma lei parecida também vigorou no Brasil. Acontece que o benefício fiscal concedido à Fifa e suas parceiras foi um sexto do que o dado aos organizadores da Olimpíada do Rio.

De acordo com a Receita Federal, a União abriu mão de R$ 3,8 bilhões em impostos federais para que o Brasil pudesse receber a Olimpíada. No caso da Copa do Mundo, segundo o Ministério do Esporte, a isenção foi de R$ 624 milhões (veja detalhes nos quadros abaixo).

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"As leis para a isenção até são parecidas. A diferença é que a Olimpíada envolverá mais atletas, equipamentos, etc. Por isso, a isenção acaba sendo maior", explicou o advogado tributarista Leonardo Ventura. "Segundo a lei, o que será comprado ou importado para Olimpíada não terá imposto."

Ato Olímpico

Também por causa da Olimpíada, entrou em vigor no Brasil o Ato Olímpico (Lei 12.035, de 2009), uma espécie de Lei Geral da Copa versão Rio-2016. O ato foi sancionado dias antes de o Rio ter sido escolhido sede da Olimpíada de 2016. Ele ratifica os compromissos assumidos pelo país com o COI para que o país pudesse receber os Jogos Olímpicos.

O Ato Olímpico é mais benéfico ao COI do que a Lei Geral da Copa foi à Fifa também no que diz respeito à concessão de vistos para estrangeiros e até à proteção de direitos de patrocinadores dos Jogos Olímpico. Segundo a advogada especialista em propriedade intelectual Andreia Andrade Gomes, a lei olímpica é menos detalhada que a da Copa, dá margem para interpretações, o que tende a favorecer quem está vinculado à Rio-2016.

"A Lei Geral da Copa e as legislações locais criaram áreas de exploração publicitária exclusivas para a Fifa ao redor de estádios", explicou Gomes. "Na Olimpíada, essas áreas serão as 'de interesse' do Comitê Organizador da Rio-2016. O comitê pode requerer direitos em lugares que ele achar conveniente."

Outras diferenças

O governo brasileiro prometeu ao COI transporte público gratuito para os locais de competição da Rio-2016 para os detentores de ingresso dos Jogos. Na Copa, o Estado do Rio de Janeiro deu passe livre no metrô, trem e barcas. As viagens de ônibus, entretanto, não eram gratuitas. Isso deve acontecer só na Olimpíada.

O Estado também autorizou tanto a Fifa quanto o COI a não conceder descontos em ingressos da Copa ou da Olimpíada para estudantes. A Fifa, contudo, ofertou meias-entradas para bilhetes da categoria 4 (os mais baratos da Copa). A tabela de preço de ingressos da Olimpíada não prevê qualquer desconto para idosos os estudantes. O Comitê Rio-2016 informou que ainda avalia essa possibilidade.

O Comitê, aliás, foi procurado pelo UOL Esporte para comentar as diferenças na legislação especial da Copa e da Olimpíada. Informou que os benefícios ao COI e seus parceiros são fruto da iniciativa do governo brasileiro visando a atrair grandes eventos como os Jogos Olímpicos para o país. O comitê não comentou as diferenças específicas entre os benefícios concedidos ao COI e à Fifa.

A APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão que reúne esforços federais, estaduais e municipais para a organização da Rio-2016 também foi procurada. Indicou que a reportagem procurasse os órgãos governamentais responsáveis por cada alterações na legislação necessária para a Olimpíada. Nenhum desses órgãos indicado pela APO pronunciou-se até a publicação desta reportagem.

A EOM (Empresa Olímpica Municipal), órgão da Prefeitura do Rio responsável pelos projetos olímpicos, e o Ministério do Esporte também foram procurados. Também ainda não responderam.

Isenção de imposto
  • Isenção de impostos na Olimpíada é 6 vezes o valor da Copa
    O governo federal concedeu uma série de isenções fiscais por causa da Copa e da Olimpíada. O COI, a Fifa e os comitês organizadores do Mundial e da Rio-2016 não pagam muitos tributos sobre suas atividades no Brasil. A compra e a importação de equipamentos para os dois eventos, por exemplo, são isentos de impostos. No caso da Olimpíada, a isenção fiscal é seis vezes maior que a da Copa.
  • R$ 3,8 bilhões para Rio-2016
    Uma medida provisória, que acabou convertida em Lei no ano passado, prevê isenções de R$ 3,8 bilhões para a Olimpíada, de acordo com a Receita Federal.
  • R$ 624 milhões para Copa
    Segundo o Ministério do Esporte, o governo federal abriu mão de R$ 624 milhões em impostos para que o Brasil pudesse receber a Copa do Mundo de 2014.
Proteção a direitos de patrocinadores
  • Olimpíada terá restrição mais ampla que Copa do Mundo
    O Brasil também cedeu ao Comitê Organizador da Rio-2016 direitos de controle da publicidade em áreas de competição durante a Olimpíada, assim como cedeu à Fifa por causa da Copa do Mundo. No caso da Olimpíada, contudo, o poder do comitê é mais amplo. A Fifa tinha direito exclusivo sobre a publicidade no entorno dos estádios. O Rio-2016, além disso, pode intervir em "áreas de interesse".
  • O que diz o Ato Olímpico (Lei 12.035/2009)
    "Ficam suspensos, pelo período compreendido entre 5 de julho e 26 de setembro de 2016, os contratos celebrados para utilização de espaços publicitários em aeroportos ou em áreas federais de interesse dos Jogos Rio 2016."
  • O que diz a Lei Geral da Copa (12.663/2012)
    "A União colaborará com os Estados e os Municípios (...) para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e vias de acesso."
Transporte público grátis
  • Olimpíada terá gratuidade que Copa não teve
    O Brasil prometeu ao COI que fornecerá transporte público gratuito até os locais de competição para todo detentor de ingressos da Olimpíada. Na Copa, nem todo transporte público foi gratuito para quem tinha ingressos. A Prefeitura do Rio não liberou o passe livre em ônibus. No caso da Olimpíada, essa liberação é dada como certa.
  • Como funcionará na Olimpíada
    O Comitê Organizador Rio-2016 informa em seu site que o transporte será gratuito para quem tem ingressos: "Todos os espectadores e a força de trabalho dos Jogos Rio 2016 terão transporte gratuito para os eventos e locais de trabalho por meio de rede de transporte público", declara o órgão, em seu site.
  • Como funcionou na Copa
    O governo estadual garantiu transporte gratuito para donos de ingressos da Copa, em dias de jogos, no metrô, trem e barcas do Rio. A cobrança de passagens em ônibus da capital fluminense foi normal.
Meia-entrada em ingressos
  • Copa teve desconto para estudante e idoso; Rio-2016 não prevê
    No Rio de Janeiro, uma lei estadual autorizou a Fifa e Comitê Organizador da Rio-2016 a não conceder descontos em ingressos da Copa ou Olimpíada. A entidade máxima do futebol, contudo, ofereceu meia-entrada a estudantes e idosos para compra de bilhetes do Mundial. Organizadores da Olimpíada ainda não preveem esse desconto em ingressos dos Jogos.
  • Desconto não divulgado na Rio-2016
    O Comitê Rio-2016 divulgou na semana passada a tabela do preço dos ingressos da Olimpíada. Diferentemente do que ocorreu na Copa do Mundo, não foi estabelecido descontos para estudantes ou idosos. Oficialmente, o comitê informa que ainda está analisando a possibilidade.
  • Copa teve meia-entrada em ingressos populares
    Apesar de uma lei estadual liberar a Fifa da oferecer meias-entradas, a entidade deu descontos em ingressos da categoria 4 (os mais baratos) para estudantes e idosos.
Visto para estrangeiros
  • "Família olímpica" não precisa de visto; Copa trouxe facilidade
    O governo brasileiro abriu mão de exigir que estrangeiros vinculados à realização da Olimpíada de 2016 apresentem vistos para entrarem no Brasil. Na Copa do Mundo, não foi assim. A concessão de vistos a membros da Fifa, confederações, atletas e patrocinadores foi facilitada. Contudo, a exigência do documento permaneceu.
  • O que diz o Ato Olímpico (Lei 12.035/2009)
    "Ficam dispensadas a concessão e a aposição de visto aos estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Rio 2016, considerando-se o passaporte válido, em conjunto com o cartão de identidade e credenciamento olímpicos, documentação suficiente para ingresso no território nacional."
  • O que diz a Lei Geral da Copa (12.663/2012)
    "Deverão ser concedidos, sem qualquer restrição quanto à nacionalidade, raça ou credo, vistos de entrada (...) a todos os membros da delegação Fifa, funcionários de confederações Fifa, [e outras categorias descritas na lei]."

Vinicius Konchinski
UOL
Editado por Folha Política
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