sexta-feira, 10 de outubro de 2014

MPF denuncia corrupção em licitação da Transpetro em Araçatuba


Imagem: Ale Silva / Futurapress
O Ministério Público Federal (MPF) de Araçatuba, no interior de São Paulo, ajuizou uma ação de improbidade administrativa nesta quarta-feira contra o presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Na ação também são citados o prefeito do município, o petista Cido Sério, nove empresas e 16 pessoas, supostamente envolvidos em uma fraude de licitação no valor de 432,3 milhões de reais.

Segundo o MP, entre março e agosto de 2010, a Transpetro comprou 20 comboios, compostos por um empurrador e quatro barcaças, que seriam utilizados para o transporte de etanol na hidrovia Tietê-Paraná. "No entanto, há indícios de que o consórcio vencedor e a localidade onde seriam construídos os comboios já estavam pré-definidos antes mesmo de o processo ser deflagrado pela estatal", explicou em nota o MP.

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Um mês antes de a licitação ser oficialmente comunicada ao mercado, uma das empresas que comporia o consórcio vencedor da licitação arrendou uma área em Araçatuba com o fim específico de construir comboios para a Transpetro. No edital, não constava a necessidade de os estaleiros serem instalados no município paulista. Já no anúncio da abertura do processo licitatório, o presidente da estatal falou publicamente que o estaleiro seria erguido na região.

A divulgação do menor preço alcançado na licitação também foi feita um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas dos participantes, tendo sido inclusive publicado no site da Transpetro. 

Prazos - O primeiro comboio deveria ter sido entregue em julho de 2012, prazo que foi prorrogado para junho de 2013 e depois janeiro de 2014, mas até setembro desse ano a estatal ainda não havia recebido nada. O MP também chamou a atenção para o fato de que o próprio objetivo da licitação – o transporte de etanol – é duvidoso, já que na época do procedimento, como ainda hoje, não há nenhum terminal do combustível construído ao longo da hidrovia Tietê-Paraná. 

Além disso, no mesmo dia em que foram assinados os contratos com o Estaleiro Rio Tietê (ERT), empresa do consórcio vencedor da licitação, também foram assinados os primeiros termos aditivos. Entre as mudanças, estava a dispensa de medição dos serviços executados, abrandando a fiscalização da Transpetro. Isso ocorreu num momento em que dois diretores de empresa sócia do ERT estavam sendo processados por simularem a construção de 13 balsas, financiadas com recursos do Finame. Eles foram, posteriormente, condenados por terem entregado balsas velhas e reformadas no lugar das embarcações novas. 

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação na época, Éderson da Silva, e o então secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Evandro da Silva, prestaram ainda informações falsas sobre o terreno arrendado que beneficiaram financeiramente a empresa que estava na área antes do Estaleiro Rio Tietê, a Cooperhidro. A Cooperhidro, comandada na época por Carlos Farias, recebeu 441 mil reais pelo aluguel do local, à custa, indiretamente, da Transpetro.

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O procurador da República Paulo de Tarso Garcia Astolphi, e outros cinco procuradores que também subscrevem a ação, pedem o ressarcimento integral dos prejuízos aos cofres públicos, ou seja, 21,9 milhões de reais que o consórcio ganhador da licitação recebeu pela compra dos comboios, além de outros valores que venham a ser descobertos. A licitação também deve, na opinião do MP, ser anulada e os servidores públicos envolvidos devem ter seus direitos políticos cassados por cinco a oito anos.

Também é pedido o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ao erário e os bens dos envolvidos, no valor estimado de 70 milhões de reais, fiquem indisponíveis. 

Os acusados são: o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o prefeito de Araçatuba, Cido Sério, o coordenador da Comissão de Licitação da Transpetro, Fernando Sereda, e os agentes municipais de Araçatuba Carlos Farias, Éderson da Silva, Antônio Crespo, Rinaldo Takahashi e Avelino Rocha sejam afastados de seus respectivos cargos.

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Editado por Folha Política
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