terça-feira, 21 de outubro de 2014

Resolução do TSE para as eleições deste ano gera polêmica


Imagem: Roberto Stuckert Filho/ PR
A Resolução nº 23.399 do TSE vem causando polêmica nas redes sociais. Relatada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a resolução trata dos atos preparatórios para as eleições de 2014. De acordo com a resolução, o presidente do TSE pode decidir não divulgar os resultados da eleição presidencial.

O artigo que vem causando controvérsia e atraindo a atenção dos internautas é o art. 210, "Da divulgação dos resultados". Entre outras providências, o artigo estabelece, no parágrafo 2º, alínea IV, que "é facultado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral suspender a divulgação dos resultados da eleição para o cargo de Presidente da República a qualquer momento". 

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Embora a possibilidade não seja absoluta, pois o parágrafo 3º estabelece que as estatísticas devem ser divulgadas em até 3 dias após a totalização final, a permissão para que dados dessa importância sejam ocultados causa espécie. Não há nenhuma previsão que diga em quais casos seria justificável suspender a divulgação dos resultados para a eleição presidencial, de forma que tal decisão ficaria a critério do presidente do TSE. 

Há uma previsão semelhante para as eleições estaduais.

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Luciana Camargo
Folha Política
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