segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Comissão aprova projeto da "Lei do Calote", que permite que Dilma feche contas no vermelho


Imagem: Reprodução / Veja
A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano, permitindo ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Os parlamentares ainda vão analisar os 39 destaques apresentados ao texto.


A oposição, porém, está reclamando, pois o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), não teria dado espaço para orientação dos votos, uma das fases da votação. Diversos parlamentares estão agora discutindo na Mesa da Presidência da comissão, e os ânimos estão exaltados.

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O relator do projeto (PLN 36/14), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá apresentar em instantes o parecer aos destaques.

Mudança na meta

Com a mudança aprovada agora, na prática, a meta fiscal – que oficialmente, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, com abatimento limitado a R$ 67 bilhões – torna-se flexível, pois o abatimento supera esse valor. Mesmo um deficit poderá ser reconhecido como um resultado dentro da meta.

Na sexta-feira, em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superavit, resultado de um abatimento total, no ano, de R$ 106 bilhões sobre a meta oficial.

Divergências

Durante a discussão, governo e oposição mostraram visões diferentes sobre a proposta. Para a oposição, o projeto é uma "anistia fiscal" ao governo, como afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF), e representa a falência das contas públicas. "Estamos num voo às cegas", disse o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Na base aliada, os discursos destacaram a situação fiscal do País, que estaria melhor do que outros países, segundo parlamentares. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Brasil tem uma situação melhor do que países como França e Itália, com dívida líquida de 33,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Nossos fundamentos fiscais são muitos sólidos. Na América Latina, somos um dos únicos países que praticam há vários anos superavit primário", reforçou o deputado Claudio Puty (PT-PA).

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Janary Júnior
Agência Câmara
Editado por Folha Política
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