sábado, 22 de novembro de 2014

"Se a presidente não administrou bem, tem que pagar o preço", diz Antonio Imbassahy


Imagem: Reprodução / Istoé
As dezenas de processos envolvendo parlamentares e executivos das empreiteiras participantes do esquema que sangrou a Petrobras em bilhões de reais monopolizarão a agenda do Congresso em 2015, prevê o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). 


Integrante da CPMI da Petrobras, Imbassahy comanda o recolhimento de assinaturas para reinaugurar a comissão na próxima Legislatura. No dia 22 de dezembro as investigações serão encerradas por força regimental, mas o grupo não começará do zero em fevereiro. Quebras de sigilo fiscal, telefônico e relatórios financeiros da Polícia Federal vão nortear os trabalhos de investigação. A oposição comemora a inclusão do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, no rol dos investigados que terão dados bancários remetidos ao Congresso. Vaccari é apontado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa como o interlocutor do PT no esquema de corrupção da Petrobras.

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As recentes prisões de executivos de empreiteiras e as manobras orçamentárias do governo no Congresso fizeram com que o PSDB parasse de evitar tocar no tema “impeachment”. “O sistema democrático aponta o afastamento de um presidente em caso de desrespeito à Constituição”, frisa o parlamentar tucano. Para Imbassahy, ao desrespeitar a lei orçamentária aprovada pelo Congresso, a presidente Dilma descumpriu preceitos constitucionais. A crítica cresceu após o governo mobilizar sua base de apoio para aprovar projeto que altera o cálculo de superávit primário nas contas públicas e, assim, encobrir possível déficit.

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As investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras apontam para a atuação do cartel de empreiteiras e políticos em outras frentes, como o setor elétrico. Até onde isso tudo ainda pode chegar, na avaliação do senhor?
Tudo ocorreu sob as barbas da presidente Dilma, que durante um grande período foi ministra de Minas e Energia, ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Então, ela viu tudo passando por ali. Como presidente, ela tinha os instrumentos necessários de controle, acesso a informações e dispositivos para detectar o que estava acontecendo. Por isso eu digo, é até razoável que o brasileiro acredite que ela não sabia de tudo, pelo tamanho do problema. Agora, acreditar que ela não sabia de nada, tenha santa paciência. Ela, como ex-presidente do Conselho da Petrobras, no mínimo  tem responsabilidade solidária. Quando o esquema do mensalão foi desmontado, o PT identificou a Petrobras como uma fonte inesgotável de recursos e inexpugnável a investigações. 

A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas estão preocupados, pois se aplicarem sanções previstas nas leis as principais obras do País serão interrompidas. Qual é a análise da oposição sobre a penalização das empresas envolvidas no escândalo?
Além da questão da corrupção, propriamente dita, que está sendo combatida graças à ação autônoma da Polícia Federal e do Ministério Público, é importante que se perceba também que essa situação poderá ser estendida a outros setores da economia, como o setor de energia elétrica, portos, aeroportos, setor de estradas de rodagem, de rodovias. Pode ser uma aplicação muito mais extensa. Existem comportamentos equivocados por parte dessas grandes empresas nacionais, mas elas têm que ser, de uma forma ou de outra, preservadas. Tanto a Petrobras, orgulho nacional, como as prestadoras de serviço e fornecedoras de materiais são empresas que fazem parte do patrimônio brasileiro. O que há de errado, de podre, tem de ser separado. É preciso encontrar um caminho para o País não ser paralisado. Se a economia já está com crescimento praticamente zero, cenário de estagnação, se há falta de confiabilidade nas relações contratuais, nas relações de serviço, isso tende a agravar mais ainda o quadro. O problema básico é que o governo está começando, mas com cheiro de governo encerrado. Vamos ter que conviver com um cenário de desconfiança.

A CPI já sofreu o baque de um ensaio de acordo para encerrar os trabalhos. Após o encerramento do ano legislativo o grupo voltará com fôlego para investigar?
Nós temos que encerrar essa CPI. Foi duro para começar e colocar em funcionamento, porque o Palácio do Planalto sempre deu ordem para que sua base não deixasse funcionar a comissão, criando obstáculos continuadamente. Mesmo assim conseguimos avançar. Com a dimensão do problema, não há como chegar a uma conclusão até o dia 22 de dezembro e alcançar todos os aspectos dessa grande falcatrua. Mas já estamos recolhendo assinaturas para formar uma nova CPMI, que deverá ser protocolada como a primeira do início dos trabalhos na próxima legislatura. Assim, vamos organizar um calendário que permita estar em sintonia com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. É nossa obrigação. É o que as pessoas esperam e nós temos que fazer. A quebra do sigilo do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, foi um passo importante. Um tesoureiro nacional do PT já foi parar na Penitenciária da Papuda. Talvez outro tenha o mesmo destino. O fato é que vencemos o esforço de uma parte expressiva da bancada governista em proteger o tesoureiro nacional do PT e com os votos do PMDB nós conseguimos quebrar o sigilo fiscal, bancário e telefônico do Vaccari.  

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A pauta do Congresso não pode ficar excessivamente concentrada nos trabalhos da CPI e do Conselho de Ética, quando o nome dos parlamentares envolvidos no esquema for revelado?
Isso poderá acontecer. Vai depender da extensão do que vier a ser revelado durante as investigações. Agora, o Congresso não vai se furtar de fazer as devidas penalizações. Até porque tem o instrumento do voto aberto para casos de cassação de parlamentares. Isso é como iluminar o Congresso. E democracia não combina com coisa escondida. Isso foi um grande avanço que vai ajudar nesse processo que venha eventualmente a acontecer.

O cenário da votação da lei orçamentária, com manobra do governo para aprovar o projeto alterando o cálculo do superávit, e a delação de empreiteiros no escândalo Petrobras indicam sérios problemas de governabilidade?
Ninguém pode desejar mal a um governante, até porque o sucesso de um governante é o sucesso da população. Mas é uma constatação. A presidente Dilma é um personagem criado pelo marketing e por uma vontade do ex-presidente Lula. De repente, ele a escolheu como candidata, ela se elegeu e se reelegeu. Mas nos quatro anos em que governou o país ela não se revelou uma líder capaz de fazer as transformações necessárias. A presidente tem um comportamento muito difícil de convivência em um regime democrático. Não aceita o contraditório e isso é manifestado pelos seus ex-auxiliares e auxiliares em comentários no Congresso. A conjuntura é de uma economia extremamente fragilizada, porque ela conseguiu a proeza de trazer de volta a inflação, os serviços públicos não melhoraram, e agora ressurge todo esse mundo de corrupção, essas denúncias de dimensões amazônicas. A Petrobras pode ser o início de uma revelação muito maior.

Qual é a opinião do sr. sobre os movimentos que pedem o impeachment da presidente?
Impeachment em sistema democrático decorre de informações de que o governante praticou atos ilícitos, agrediu a Constituição, teria desobedecido nossa Carta maior. Evidentemente que há preocupações. Por exemplo, essa questão de ela não ter cumprido a Lei Orçamentária é uma falha muito grave por parte da presidente da República. Então não é razoável descumprir o que foi estabelecido pelo Congresso. Aliás, atendendo a uma proposta dela própria, de fazer um orçamento equilibrado. E chegando ao final do ano ela acha que tem que modificar a lei porque não cumpriu suas obrigações. Estamos chamando esse projeto, de alterar o cálculo do superávit, de calote da Dilma. Mais do que calote, a anistia da Dilma. Não tem por que anistiá-la. Se ela não administrou bem, tem que pagar o preço. Governante tem que ter responsabilidade. 

O PSDB pode apoiar um nome do PMDB para a presidência da Câmara?
Os partidos que fazem oposição deliberaram por uma candidatura própria, mas vamos aguardar o desenrolar do processo. É importante observar o comportamento do candidato. O candidato que terá apoio do nosso partido é um candidato que assuma efetivo compromisso de ser sempre vigilante às iniciativas antidemocráticas que são tomadas pelo Palácio do Planalto, de não permitir votar o controle do conteúdo da mídia e também prosseguir com a CPI, para que a comissão funcione de maneira mais efetiva do que foi nessa legislatura. Esse candidato tem que ter princípios. 

E quais serão as outras frentes de atuação do PSDB em 2015?
O acompanhamento da qualidade da administração merecerá atenção. A presidente defende a funcionalidade de 39 ministérios. Isso é irracionalidade. É um governo que não consegue encontrar um substituto para um ministério tão importante como o da Fazenda. Se a pauta não for tomada por escândalos, é preciso também discutir a reforma política. Nós queremos regras que aproximem o eleitor de seu representante. Para fazer essa aproximação, seria preciso aprovar o voto distrital. Outro princípio também é o fortalecimento dos partidos. Não é razoável que você tenha mais de 30 partidos com tempo de televisão e fundo partidário, ou seja, dinheiro do contribuinte. Isso exige uma cláusula de barreira, que estabeleça condições para que esses partidos mereçam esses recursos e o tempo de televisão. E, por fim, é preciso reduzir a influência do poder econômico na escolha do voto do eleitor. Esse é um ponto de grande força. 

O PSDB trabalhará para reduzir a influência do governo na indicação de ministros do Supremo que substituirão os que vão se aposentar nos próximos quatro anos?
Existe uma proposta, o projeto chamado PEC da Bengala, que permitiria estender até 75 anos a idade para que ministro do Supremo pudesse continuar no exercício de suas atividades. A proposição tem um lado muito positivo. Hoje, um ministro com 70 anos está no auge, na plenitude de sua sabedoria, conhecimento e capacidade de colaborar com o País. Este assunto desperta um interesse muito grande por parte das oposições.

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Josie Jeronimo
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