quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Aprovação da "Lei do Calote" escancara o preço dos votos no Congresso, diz Josias de Souza



Imagem: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Josias de Souza, em seu blog, relata a aprovação da chamada "Lei do Calote", afirmando que a votação explicitou o "preço" do Congresso Nacional. Para Souza, ainda que nem todos os parlamentares estejam sujeitos ao suborno, "90% dos quadros do Parlamento dão aos 10% restantes uma péssima reputação". Além disso, na prática, a aprovação da lei abre caminho para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por todos os Estados e Municípios. 


Leia o texto de Josias de Souza: 

Numa sessão encerrada às 4h58 da madrugada desta quinta-feira, após 19 horas de embates, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o governo a fechar as contas públicas de 2014 no vermelho. Por ausência de quórum, faltou votar uma emenda ao texto principal. Haverá nova sessão na próxima terca-feira. Mais cinco dias para que os adversários e, sobretudo, os aliados do governo tirem mais algumas lascas da imagem de Dilma Rousseff.
Praticamente concluída, a votação desce à crônica do primeiro mandato de Dilma como uma prova da eficiência do governo. Ele fixou a meta de superávit fiscal, ele mesmo descumpriu a meta e ele mesmo se absolveu, arrancando do Congresso uma lei que o desobriga de cumprir a meta.
Para obter do Legislativo a decisão que a livrará de um eventual enquadramento no crime de responsabilidade, Dilma paga um preço. Pelo alto, negocia ministérios com cardeais dos partidos governistas. Na planície, brindou o baixo-clero parlamentar com um decreto liberando R$ 444 milhões em emendas ao Orçamento da União.
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Cada deputado e senador passou a dispor de uma mesada de R$ 748 mil para aplicar em obras nos seus redutos eleitorais. Coisa de R$ 11,7 milhões por ano. Tudo isso condicionado à aprovação da manobra fiscal. Foi como se Dilma grudasse no plenário do Congresso um código de barras.
Como se sabe, nem todos os parlamentares estão sujeitos ao suborno. Mas 90% dos quadros do Parlamento dão aos 10% restantes uma péssima reputação. De resto, ao fixar num decreto o valor de cada voto —coisa inédita na história do fisiologismo nacional—, Dilma deixou claro que não faz questão de tirar da nova lei a marca do preço.
Além de rebaixar o teto de um Congresso que não consegue aumentar sua estatura, Dilma ministra um grande ensinamento aos 27 governadores e aos mais de 5 mil prefeitos de todo país: governar é desenhar com borracha. Ficou entendido que a Lei de Responsabilidade Fiscal só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. Guiando-se pelo exemplo federal, gestores estaduais e municipais que flertarem com a irresponsabilidade fiscal poderão reivindicar o direito de desfritar um ovo.

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