quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Banco alemão deposita R$ 52 mi e cumpre acordo no caso Maluf


Imagem: Divulgação
O Deutsche Bank depositou nesta quarta feira, 10, R$ 52 milhões, o equivalente a US$ 20 milhões (câmbio fechado em R$ 2,60) em contas da Prefeitura de São Paulo, do governo do Estado, do Fundo de Interesses Difusos e do Fórum da da Fazenda Pública por ter movimentado valores ilícitos da família do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) em sua agência no paraíso fiscal da Ilha de Jersey.



Os depósitos são resultado de um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado e a Prefeitura da capital com o banco alemão em 24 de fevereiro de 2014.

Foram depositados R$ 46,8 milhões na conta da Prefeitura; R$ 3,9 milhões em favor da Fazenda do Estado; R$ 780,4 mil para o Fundo de Interesses Difusos; e R$ 522 mil para pagamento de perícia em ações civis movidas contra Maluf no Fórum da Fazenda.

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O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, em voto do conselheiro Mario Sarrubbo, e pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública.

Do total, US$ 18 milhões serão destinados aos cofres públicos municipais e deverão ser usados na compra de terrenos para construção de creches. Promotores de Justiça do Grupo Especial da Educação (Geduc)) acompanharão a aplicação dos recursos.

Outra parte, US$ 1,5 milhão, cairá nos cofres do Estado. Em favor da 4.ª Vara Fazenda Pública serão destinados U$ 200 mil para pagamento de perícias e inspeções judiciais no âmbito de duas ações de improbidade relacionadas a desvios de verbas das obras de Maluf.

Além disso, U$S 300 mil serão depositados em favor do Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo.

A investigação do Ministério Público de São Paulo identificou grande soma de valores em nome da família Maluf na Ilha de Jersey. Para recuperar o dinheiro, a Prefeitura paulistana moveu ação em Jersey. Foram recuperados cerca de US$ 10 milhões, mas ainda faltam cerca de US$ 23 milhões – já garantidos pela sentença judicial, no valor total de US$ 33 milhões.
Segundo a Promotoria, o dinheiro que transitou pelas contas da família Maluf no Deutsche Bank de Jersey foi desviado de obras públicas emblemáticas na gestão do ex-prefeito, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada.

Com os R$ 20 milhões depositados pela instituição financeira alemã, o total efetivamente recuperado pelo Tesouro paulistano chega a US$ 30 milhões. Os US$ 23 milhões restantes, de acordo com a sentença da Justiça de Jersey, dependem da conversão das ações da empresa Eucatex – controlada pelos Maluf – em moeda corrente.

“Esse caso mostra que o Ministério Público está avançando não apenas no combate à corrupção, mas também na recuperação de ativos desviados dos cofres públicos”, afirmam os promotores de Justiça Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat, que integram os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade e corrupção.

O banco alemão não é acusado de ter participado dos desvios de dinheiro público, mas poderia sofrer ação civil por ter recebido recursos de origem criminosa de empresas offshore da família Maluf. Com esse pagamento, segundo prevê o acordo, nenhuma ação civil contra o Deutsche Bank pode ser proposta em razão das operações financeiras realizadas na Ilha de Jersey, no Brasil ou em outro país do mundo por conta do chamado caso Maluf.

O banco alemão se propôs a pagar 20 vezes o que ganhou com as operações da família Maluf em Jersey – ou seja, o banco ganhou U$S 1 milhão e agora depositou U$S 20 milhões de indenização.

“O ex-prefeito Paulo Maluf desviou centenas de milhões de dólares, que devem ser devolvidos à Prefeitura de São Paulo”, assinalou Silvio Marques. “Esperamos, ainda, a prisão dos envolvidos nesse lamentável esquema de ladroagem de dinheiro público.”

O ex-prefeito Paulo Maluf nega ter dinheiro no exterior. Sua assessoria destaca que ele “não é citado no processo da Ilha de Jersey”.

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Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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