sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Revista denuncia esquema para livrar o governo das acusações de corrupção, com ajuda da PGR


Imagem: Mário Simas Filho
A revista IstoÉ, em artigo de Mário Simas Filho, expõe uma tentativa de 'salvar' o governo das acusações de corrupção na Petrobras. Segundo a revista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem se reunindo com representantes das empreiteiras há sete meses. A estratégia é concentrar a culpa nas empreiteiras, denunciar alguns políticos de partidos variados, e deixar de fora o alto escalão. 

Leia abaixo o texto publicado pela revista: 

Há sete meses o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem se reunindo com representantes das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato. ISTOÉ apurou que de maio até a última semana foram realizados pelo menos quatro encontros com a presença do próprio Janot e outros dois com procuradores indicados por ele. O objetivo dessas conversas, que inicialmente foram provocadas pelos empresários, é o de buscar um acordo no Petrolão. No Brasil, onde a legislação da delação premiada ainda engatinha, não é comum que o chefe do Ministério Público mantenha conversas com representantes de empresas envolvidas em um processo criminal. Mas, em se tratando de um caso com a alta octanagem que têm as investigações da Operação Lava Jato, as reuniões de Janot com os empreiteiros não poderiam, a princípio, ser tratadas como um pecado. Trata-se de uma prática comum nas democracias mais maduras, cujo principal objetivo não é o de evitar punições, mas o de acelerar as investigações e permitir que o Estado adote medidas concretas e imediatas para evitar a repetição de atos criminosos. O problema dos encontros de Janot é que, segundo advogados e dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos por ISTOÉ na última semana, o acordo que vem sendo ofertado pelo procurador-geral nos últimos meses poderá trazer como efeito colateral a impossibilidade de investigar uma suposta participação do governo no maior esquema de corrupção já descoberto no País. Na prática pode ser um acordão para livrar o governo.
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Na sexta-feira 5, através de sua assessoria, Janot confirmou os encontros com representantes das empreiteiras e negou que esteja negociando um acordão. “Como os investigados não têm prerrogativa de foro, os acordos devem ser tratados com os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná”, diz o procurador. Nas conversas que manteve com representantes dos empresários, porém, Janot, segundo advogados ouvidos por ISTOÉ, definiu qual o modelo de acordo interessa à Procuradoria. Ele quer que as empresas, seus diretores e executivos assumam a responsabilidade pelos crimes investigados. Pede que as empresas reconheçam a formação de cartel e que concordem em pagar multas recordes (no caso da Mendes Júnior, estudos preliminares feitos pelos empreiteiros indicam que a multa poderá até inviabilizar a sua continuidade no setor de construção civil). Ainda de acordo com os advogados, Janot sugere que na delação premiada sejam feitas menções a políticos de diversos partidos, e não só os da base aliada do governo, e que as empresas abram mão de recorrer aos tribunais superiores. Em troca, as empreiteiras continuariam a disputar obras públicas e seus dirigentes poderiam cumprir as futuras penas em regime de prisão domiciliar. Os casos dos parlamentares mencionados serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigações posteriores. “Isso é um absurdo. Embora não acredite que seja essa a motivação do procurador, um acordo nesses termos protege o governo de eventuais investigações”, disse à ISTOÉ um ministro do STF na tarde da quinta-feira 4, sob o compromisso de manter o anonimato para não ser impedido de participar de futuros julgamentos provenientes da Operação Lava Jato. Segundo este ministro, ao admitir a formação de cartel e apontar o nome de parlamentares que teriam se beneficiado, as empreiteiras estariam indiretamente colocando o governo na situação de vítima de um esquema montado pelos empresários e alguns agentes políticos, sem que fosse de seu conhecimento e do qual não obteve nenhuma benesse financeira ou política. E, ainda conforme o mesmo ministro, proibir que as empresas recorram aos tribunais superiores pode impedir que elas venham a participar como colaboradoras nas investigações contra as autoridades com foro privilegiado.

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“Se cabe ao STF investigar os políticos com foro especial, limitar que pessosas que participaram do esquema recorram ao tribunal é violar o direito de defesa e reduzir o alcance da investigação”, afirmou um outro ministro do STF ouvido por ISTOÉ. A iniciativa de buscar um acordo com a procuradoria partiu da Camargo Corrêa. A proposta era a de mobilizar os empreiteiros para um entendimento comum. Em 14 de junho, Janot recebeu os advogados José Gerardo Grossi, Pierpaolo Bottini e Márcio Thomaz Bastos. Em 20 de outubro, quase um mês depois de homologada a delação premiada de Paulo Roberto Costa – o ex-diretor da Petrobras que revelou a existência do propinoduto na estatal e listou empreiteiras e políticos que teriam participado do esquema –, o procurador recusou uma minuta de acerto elaborada por Thomaz Bastos. Assim, o projeto de um acordo comum a todas as empresas envolvidas acabou não prosperando. “Nessa época, ficou evidente o que o procurador-geral buscava e como ele, os procuradores da força-tarefa e o juiz Sérgio Moro iriam agir para forçar as empresas ou parte delas a participar do acordão nos termos propostos pela procuradoria”, disse um dos advogados. Entre os delegados e procuradores da Operação Lava Jato existe a convicção de que manter alguns dos envolvidos na prisão facilita a obtenção de delações premiadas. E as revelações feitas por Costa permitem ao juiz Sérgio Moro decretar as prisões temporárias e provisórias. Uma estratégia que vem dando resultados, apesar das críticas feitas por alguns setores da sociedade civil. “É inadmissível que prisões provisórias se justifiquem para forçar a confissão de acusados. O combate à corrupção não legitima o atentado à liberdade”, registra manifesto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovado na terça-feira 2.
Em 13 de novembro, atendendo a pedidos de Janot, os representantes das empreiteiras participaram de encontro com procuradores da força-tarefa, em Curitiba. Entre os presentes estavam os advogados Roberto Telhada, Maurício Zanoide, Dora Cavalcanti, Alberto Toron, Celso Villardi e Pierpaolo Bottini. Cinco procuradores representavam a Operação Lava Jato, entre eles Carlos Fernando dos Santos Lima e Orlando Martello Júnior. Não houve consenso e os procuradores insistiam na fórmula defendida por Janot. No dia seguinte foi deflagrada a sétima etapa da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, que levou para a cadeia executivos e diretores das principais empreiteiras do País. “É evidente que, com os seus principais quadros na prisão, muitos tendem a acatar as propostas da procuradoria”, afirma um dos advogados. Em 16 de novembro, a Toyo Setal aceitou a delação premiada em termos muito próximos do que vem sendo buscado pelo procurador-geral e, em seus depoimentos, os executivos da empresa delataram a formação de cartel e listaram como beneficiários das propinas não só partidos da base do governo como também da oposição. Na quinta-feira 4, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, também teria feito acordo de delação premiada.
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Dez dias depois das prisões, o advogado Celso Villardi voltou a se reunir com Janot, mas o procurador não abriu mão de que haja a admissão de culpa de executivos e diretores das empreiteiras para que houvesse um acordo. O último encontro de Janot com representantes das empreiteiras ocorreu em Brasília, na terça-feira 2. Os advogados Celso Villardi, Maurício Zanoide, Dora Cavalcanti, Alberto Toron e Roberto Telhada levaram uma proposta de acordo que foi prontamente rechaçada. A exemplo do que é comum em paí-ses como os Estados Unidos e a Inglaterra, os empreiteiros admitem o pagamento de multas milionárias, concordam em colaborar com o Ministério Público fornecendo dados que permitam aprofundar as investigações, se comprometem a não repetir os mesmos erros, mas recusam a confissão das pessoas físicas e a abrir mão de recorrer aos tribunais superiores, caso julguem necessário.
De acordo com os advogados e ministros ouvidos por ISTOÉ, a postura tomada por Janot nas últimas semanas procura forçar as empreiteiras a aderirem ao acordo e acaba favorecendo o braço político do Petrolão. Há mais de dois meses a Justiça homologou a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Isso significa que as informações prestadas por ele sobre os milionários desvios de recursos ocorridos na estatal passaram por uma primeira análise e foram consideradas relevantes. Com base nesses depoimentos e na comprovação de centenas de movimentações financeiras realizadas no Brasil e no exterior, diretores e executivos das maiores empreiteiras do País estão presos. Com os políticos acusados por Costa de receberem boa parte dos recursos roubados da Petrobrás a situação é outra, apesar de as provas serem as mesmas. Para que as investigações sobre eles sejam iniciadas é preciso que Janot faça uma denúncia ao ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral, no entanto, tem dito que só tomará essa medida depois de homologada a delação do doleiro Alberto Youssef. Enquanto isso, empreiteiros que continuam presos podem aderir ao acordão. Quando o caso chegar no STF, segundo os advogados ouvidos por ISTOÉ, os rumos poderão ser diferentes. “No STF poderemos saber exatamente do que somos acusados e responder a tudo, inclusive apontar todos os envolvidos”, asseguram pelo menos dois grandes empreiteiros citados na Operação Lava Jato.

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Luciana Camargo
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