terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Dilma veta emenda que exigia transparência da dívida do governo


Imagem: Beto Barata / Estadão
Uma recente decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade brasileira conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos. Além disso, os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.

Isto porque a presidente da República vetou emenda aprovada pelo Congresso Nacional – de autoria do senador Aécio Neves – que determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Parlamento, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto de Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.

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O veto de Dilma contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais. Com a decisão, os brasileiros não poderão ter acesso a informações sobre quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio da população, e quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores do País.

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Blog de Álvaro Dias
Editado por Folha Política
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