sábado, 10 de janeiro de 2015

Ministro do STF suspende quebra de sigilo de jornal e de repórter que denunciaram corrupção


Imagem: Nelson Jr. / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que ordenou a quebra do sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do jornal "Diário da Região", para o qual trabalha.


Após a publicação de reportagens, em 2011, que revelavam esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho de Rio Preto, o jornalista e o veículo foram alvo de uma ação do Ministério Público para que revelassem a fonte das informações publicadas.

A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto acatou o pedido de quebra de sigilo, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O jornal recorreu à própria Justiça Federal, que ainda não decidiu sobre o caso.

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A sentença de Ricardo Lewandowski, proferida nesta quinta-feira (8), foi motivada por uma ação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que alegou que a Justiça Federal desobedeceu entendimentos do STF, a mais alta instância do Judiciário, sobre a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, que são resguardados pela Constituição.

De plantão no STF, o ministro suspendeu a quebra de sigilo liminarmente, isto é, numa decisão provisória. No despacho, afirmou que o caso precisa ser analisado com mais informações do processo para uma decisão definitiva do STF. O relator designado foi o ministro Dias Toffoli, que volta ao trabalho após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

"Não há, a princípio, nenhum prejuízo na suspensão da decisão judicial ora combatida; ao revés, estar-se-á resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia. Isso posto, defiro em parte a liminar, tão somente para suspender o ato impugnado até que os autos retornem da Procuradoria Geral da República e com as informações solicitadas, quando, então, o pleito deduzido poderá ser amplamente decidido pelo Relator sorteado", escreveu o ministro.

Em nota, a ANJ manifestou "satisfação" pela decisão, ressaltando que a preservação da identidade das fontes é "um dos mais importantes recursos do jornalismo".

"Ao acolher a argumentação da ANJ de que a ordem do juiz da 4ª Vara implicaria na violação do direito constitucional de sigilo de fonte, o Ministro Lewandowski agiu no sentido de proteger esse preceito que é um dos pilares da liberdade de imprensa, sendo uma das conquistas democráticas incorporadas à Constituição de 1988", diz o texto.

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A decisão que levou à quebra de sigilo, do juiz federal Dasser Lattiérre Júnior, baseou-se no entendimento de que o repórter e o jornal divulgaram informações sigilosas de processo que tramitava em segredo de Justiça, que também é previsto pela Constituição.

O procurador responsável pelo pedido de quebra de sigilo telefônico é Svamer Adriano Cordeiro. Na época, ele informou que fez o pedido para tentar chegar a uma terceira pessoa, suspeita de vazar os documentos, que já teve o sigilo telefônico quebrado anteriormente.

Caso

As reportagens do "Diário da Região" revelaram investigações da Polícia Federal na operação “Tamburutaca”, deflagrada em 2011 e que levou à prisão 17 pessoas ligadas à Delegacia Regional do Trabalho em Rio Preto. O delegado do trabalho Robério Caffagni e fiscais do trabalho são acusados de receber propina em troca de anular multas trabalhistas e fiscalizações em grandes empresas da região.

Além do jornal, a TV TEM, afiliada da Rede Globo, também teve acesso, por meio de suas fontes, a trechos do processo e transcrições de escutas telefônicas que comprovavam as denúncias. Foi quando a Procuradoria da República mandou a Polícia Federal intimar vários jornalistas, por entender que os documentos não poderiam ter sido revelados à imprensa.

A lei brasileira protege a imprensa e os jornalistas em relação às fontes da notícia e dá a eles o direito de não revelar a identidade delas. Por isso, a equipe da TV TEM e os jornalistas do "Diário da Região" não apontaram para a Justiça quem teria deixado vazar os documentos.

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A TV TEM veiculou informações semelhantes às publicadas pelo "Diário da Região" em data anterior e, diante do mesmo pedido do Ministério Público de quebra de sigilo, o juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo rejeitou a denúncia contra seus jornalistas. Na decisão, ele afirmou que se alguém cometeu crime foi quem liberou as escutas, e não os jornalistas que receberam os documentos.

A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo repudiaram a decisão da Justiça, lamentam e condenam a ação, entendendo isso como uma afronta ao trabalho investigativo do jornalismo.

Fora as ações contra a imprensa, os servidores públicos acusados de corrupção que deram a origem a toda a polêmica estão livres. Fiscais do trabalho e o ex-delegado Robério Caffagni foram condenados por improbidade administrativa, peculato, formação de quadrilha e corrupção ativa. Eles recorreram e aguardam decisão de Brasília em liberdade.

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Renan Ramalho 
G1
Editado por Folha Política
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