sexta-feira, 20 de março de 2015

MPF recebe representação para investigar ilegalidades no “Mais Médicos” e ressarcir a União


Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Nesta sexta-feira (20), o Ministério Público Federal recebeu representação contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelas ilegalidades cometidas no programa “Mais Médicos”. Uma das provas citadas no documento apresentado pelo líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), refere-se à gravação veiculada no Jornal da Band, na última terça-feira (17), que traz conversa entre integrantes do governo e da OPAS para acertar detalhes do termo de cooperação com o objetivo de mascarar a finalidade central do programa, o financiamento da ditadura cubana.

No documento, o senador democrata solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.

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Caiado inclui na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do “Mais Médicos” na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. Os membros do governo são citados ou participaram da gravação feita em reunião no ministério para finalizar o contrato. Entre as irregularidades acertadas estão a divisão do salário entre médicos e o governo de Cuba, a inclusão de fiscais cubanos como médicos para tutelar o trabalho dos profissionais de saúde no Brasil e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul no contrato para dar a impressão de que outros países também poderiam participar do convênio com a OPAS.

“É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara a manipulação do programa ‘Mais Médicos’ para transferir dinheiro público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário”, argumenta Caiado.

“Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha”, destacou o senador.

Provas

A representação traz também outras provas de ilegalidades no programa, como o contrato do governo cubano com os médicos da ilha caribenha por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil, contrariando a lei que criou o Mais Médicos, que refere-se apenas à atuação como ensino-pesquisa-extensão.

O documento cita também relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba. A situação desrespeita a Constituição, as leis trabalhistas e as orientações da Organização Mundial de Saúde e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty, sobre a cooperação entre países para envio de profissionais.

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