quarta-feira, 18 de março de 2015

TCU poderá incluir Dilma nos processos sobre desvios da Petrobras


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Uma proposta apresentada na tarde desta quarta-feira (18) e aprovada pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) põe a AGU (Advocacia Geral da União) e o Palácio do Planalto em estado de alerta.

O ministro substituto do TCU André Luís de Carvalho propôs que o plenário do tribunal determine às diversas unidades técnicas do órgão que se manifestem, em cada processo relativo a possíveis falhas cometidas em projetos da Petrobras, "conclusivamente, nos seus pareceres técnicos, sobre a responsabilidade dos correspondentes membros do Conselho de Administração e até mesmo do Conselho Fiscal" da Petrobras.


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Na prática, a proposta poderá levar a presidente Dilma Rousseff, que ocupou a presidência do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, a figurar nos processos como corresponsável em vários processos de fiscalização do TCU, passando a sofrer riscos futuros como, por exemplo, ordem de indisponibilidade de bens ou pagamento de multas –nos casos em que os técnicos e o plenário do TCU entenderem que o conselho é responsável pelo dano.

Segundo levantamento requisitado pelo ministro, tramita hoje no TCU um total de 40 procedimentos sobre a Petrobras, dez dos quais envolvendo "questões potencialmente conexas com a aquisição da refinaria de Pasadena [EUA]" e 15 tratando "de questões potencialmente conexas com a Operação Lava Jato".

O ministro pediu ainda que os técnicos do tribunal tenham atenção "especialmente para os casos em que os referidos conselhos tenham praticado atos de gestão ruinosa ou tenham deixado de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol."

Na semana passada, André Luís já havia tentado incluir os membros do Conselho de Administração da Petrobras nos processos sobre a refinaria de Pasadena, mas a sugestão ainda está pendente de decisão no tribunal.

No final do ano passado, o ministro relator do caso no TCU, ministro José Jorge, havia isentado Dilma e o Conselho de Administração da Petrobras a respeito do prejuízo causado à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena. O voto foi acompanhado pelo plenário do tribunal.

OUTRO LADO

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Luís Inácio Adams, disse à Folha na noite desta quarta-feira (18) que a nova decisão do TCU "causa certa perplexidade", pois seria "desnecessária".

"As áreas técnicas já fazem o exame integral de todos os dirigentes em relação aos atos praticados de competência [de fiscalização] do TCU. Tanto isso é verdade que o tema do caso de Pasadena foi para o TCU, com análise da área técnica, e o ministro José Jorge indicou pela não responsabilização do Conselho", disse o ministro.

Além disso, Adams afirmou que a comunicação "não gera nenhum temor" pois, segundo ele, "não há responsabilidade direta" dos membros do Conselho de Administração da Petrobras nos casos sob apuração no TCU. "Isso é o que as investigações têm apontado e é o que ministro [do STF] Teori diz, quando da abertura de investigações que foram apresentadas a ele. Então não há nenhum temor, nenhuma preocupação quanto a essa questão", afirmou o ministro.

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Rubens Valente e Dimmi Amora
Folha de S. Paulo
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