segunda-feira, 27 de abril de 2015

Indicado para o STF atuou no tribunal em que a mulher é juíza


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
O professor de direito indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, atuou nos últimos anos em dezenas de processos abertos no tribunal em que sua mulher é juíza.

De acordo com levantamento feito pela Folha, Fachin atuou ou ainda atua como advogado em 57 processos abertos desde 2013 no Tribunal de Justiça do Paraná, onde sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999.

Na semana passada, ela acompanhou Fachin na peregrinação que ele fez por gabinetes do Senado para pedir apoio à sua nomeação para o Supremo. Fachin deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.

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CONTROVÉRSIA

Nada impede que um advogado atue num tribunal onde um parente é juiz, mas casos como o de Fachin e sua mulher têm provocado controvérsia no Judiciário por criar situações com potencial para conflitos de interesse.

Filhos de ministros costumam atuar no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas há ministros nos tribunais superiores que condenam a prática nos bastidores.

A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, que foi ministra do STJ e se aposentou em 2013, manifestou-se várias vezes publicamente contra a atuação de filhos e parentes de ministros e desembargadores nos tribunais.

Em 2012, quando se preparava para assumir a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o então ministro do Supremo Joaquim Barbosa chegou a sugerir a proibição da prática. Barbosa não levou a ideia adiante.

Por meio de sua assessoria, Fachin observou que começou a trabalhar como advogado muito antes da chegada de sua mulher ao tribunal do Paraná e afirmou que ela evita atuar em casos de seu interesse, ou que envolvam advogados ligados a ele.

Nos casos que estão em andamento no tribunal do Paraná, Fachin atua na área do direito de família. Entre seus clientes aparecem o Estado do Paraná, uma organização de ensino técnico, um frigorífico, uma agência de viagens, vários espólios e famílias.

Formada pela Universidade Federal do Paraná, Rosana foi nomeada desembargadora do antigo Tribunal de Alçada do Paraná pelo então governador Jaime Lerner (PDT) em 1999, por indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que tem direito a um quinto das vagas na cúpula da corte. Em 2004, o tribunal se fundiu com o Tribunal de Justiça do Estado.

Fachin também tem causas no STF como advogado. Entre seus clientes está o governo do Paraguai, numa disputa envolvendo a hidrelétrica de Itaipu, e também a estatal brasileira Itaipu Binacional, que administra a usina.

OUTRO LADO

Em nota à Folha, a assessoria de imprensa do advogado Luiz Edson Fachin afirmou que sua mulher, a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, evita julgar ações em que ele ou advogados ligados a ele tenham interesse no Tribunal de Justiça do Paraná.

"[Rosana] tomou a iniciativa de não só se declarar impedida, mas também deixar determinação formal no setor de distribuição do tribunal para que não fosse distribuído ao gabinete dela qualquer processo envolvendo o doutor Fachin ou qualquer advogado vinculado a ele", afirma a nota da assessoria.

Fachin observou que iniciou sua carreira como advogado muito antes da chegada de sua mulher à cúpula do tribunal, atuando "há mais de 30 anos como consultor e advogado", como diz a nota.

Rosana Fachin foi nomeada desembargadora em 1999, pelo então governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT). Ela atuava como advogada antes da nomeação e foi indicada para ocupar uma das vagas a que a Ordem dos Advogados do Brasil tem direito no tribunal, por força da Constituição.

Indagado sobre os clientes de seu escritório de advocacia, a assessoria de Fachin limitou-se a comentar que "os clientes do escritório estão claramente identificados nos processos, que são públicos".

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Rubens Valente
Folha de S. Paulo
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