quarta-feira, 1 de abril de 2015

'Já está difícil governar o país, imagine com um inquérito contra a presidente', diz ministro do STF


Imagem: ABr
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.


"De início a Constituição veda a responsabilização (...) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", disse.

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O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.

"Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância", disse.

CASO NO STF

Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.

Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato.

Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.

A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.

Nesta terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.

Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.

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Severino Motta
Folha de S. Paulo
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