terça-feira, 26 de maio de 2015

Governo de Minas oferece R$ 40 mil por palestra de ministros


Imagem: Pedro Ladeira / Folhapress
O governo de Minas Gerais (PT) convidou os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, para proferir palestra de uma hora sobre o novo Código de Processo Civil, oferecendo R$ 40 mil como remuneração a cada um.


O evento foi realizado no último dia 8, uma sexta, no Minascentro, em Belo Horizonte. Consultados pela Folha na segunda seguinte (11), os ministros disseram que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional permite a remuneração. Três dias depois, informaram ter decidido abrir mão dos honorários.

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A conferência foi promovida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e pela Advocacia-Geral do Estado, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG.

Segundo Fux e Salomão, os R$ 40 mil previam a realização de outras cinco palestras. A assessoria de imprensa do governo, contudo, disse que não se previam "outros eventos semelhantes".

Em ato no "Diário Oficial", os ministros aparecem como "contratados" para proferir palestra no Minascentro.

A publicação, assinada por Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, empresa pública controlada pelo Estado de Minas), ratifica a inexigibilidade de licitação, mas não traz o valor dos serviços.

A Casa Civil e a Codemig e não forneceram cópias dos atos da contratação.

MULTA

O secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, diz que foi feita "uma apuração do que se paga normalmente para palestrantes ou conferencistas nesse nível". "Achamos que o valor de R$ 40 mil está dentro do que o mercado paga".

Rezende é advogado de recurso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no Tribunal Superior Eleitoral. Pimentel sofreu uma multa de R$ 52 milhões, aplicada em dezembro último pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que rejeitou as contas da campanha do então candidato petista.

Segundo o secretário, "esse assunto não foi tratado" com Fux, que é ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, vê "superfaturamento". "Não se paga isso nem no Estado nem na iniciativa privada".

A remuneração de membros do Judiciário costuma ser mantida sob sigilo pelas entidades patrocinadoras de eventos. Eliana disse que, ao se aposentar, consultou outros ministros para saber quanto cobrar por palestras. Ouviu que os valores variam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil.

"Como juíza, sendo remunerada pelo Estado, que exige dedicação integral, nunca cobrei do Estado e de autarquias. Por ética, não poderia cobrar", diz. "Podemos cobrar quando se trata de empresa privada, e quando o curso é cobrado dos alunos."

A Escola Paulista da Magistratura paga R$ 1.500 (brutos), por quatro horas de aula a juízes ou ministros. Em 2014, o valor médio por palestra nas organizações privadas era R$ 6.213, segundo a Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD).

OUTRO LADO

O ministro Luís Felipe Salomão diz que não chegou a firmar contrato para o evento pelo qual ele e Luiz Fux receberiam R$ 40 mil cada um.

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"Fizemos a primeira palestra, sem nada receber, e cancelamos o desdobramento".

Fux informou que daria um "curso de capacitação sobre o novo Código de Processo Civil, dividido em seis palestras", proposto pela Codemig.

No dia 14, Fux enviou cópia de mensagem remetida à Casa Civil, na qual diz que, informado pela Folha de que o evento seria pago pela secretaria, decidiu "cancelar o curso programado".

"Não recebo remuneração de órgãos públicos, como imaginei não ser a natureza jurídica da Inovare Eventos", firma que lhe fez o convite.

O secretário da Casa Civil de MG, Marco Antônio Rezende, disse que os ministros não firmaram contrato nem foram remunerados. A assessoria da Codemig só informou que "não vai haver pagamento".

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Frederico Vasconcelos 
Folha de S. Paulo
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