terça-feira, 26 de maio de 2015

Novo texto da reforma política traz propostas de Cunha e agrada a partidos nanicos


Imagem: André Dusek / Estadão
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou aos líderes partidários na manhã desta terça-feira, 26, o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 14. A PEC da Reforma Política atende às preferências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na segunda-feira, dia 25, enterrou a Comissão Especial criada para debater o assunto na Casa e cujo relatório não o agradava.


O texto foi feito às pressas e traz erro de digitação, além de deixar dúvidas. Pelo novo texto, prefeitos, vice-prefeitos e deputados continuarão com quatro anos de mandato e sem direito à reeleição. A regra não vale para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014. Ou seja, esses poderão disputar a última reeleição do País. As eleições passam a ser coincidentes a partir de 2022. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2020 terão mandato de apenas dois anos.

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O sistema eleitoral é o distritão, modelo pelo qual os deputados federais e vereadores são escolhidos pelo sistema majoritário, assim como já são os prefeitos, vice-prefeitos e governadores. O texto não faz menção aos deputados estaduais. Hoje, a escolha de deputados e vereadores se dá por eleição proporcional, que considera toda a votação dada nos candidatos da sigla ou da coligação, além do voto na legenda. O relatório de Maia não traz regras para os mandatos de senador, como defende Cunha, mas atinge o Senado ao abordar a questão dos suplentes.

A questão do financiamento de campanha também atende ao ideal do presidente da Câmara: partidos políticos poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Uma lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo.

O novo relatório afrouxa a cláusula de barreira prevista pelo parecer da Comissão Especial, que estabelecia que só teriam direito a fundo partidário e tempo de rádio e TV os partidos que obtivessem no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles. Agora, os partidos precisam eleger apenas um representante na Câmara ou no Senado para conseguir os benefícios.

O texto do novo relator da PEC da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda passará por alterações antes de seguir para votação no plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira, 26. Maia disse que serão feitos ajustes no texto a pedido dos líderes partidários, que tiveram acesso à redação no final desta manhã.

“Tem outros temas que foram discutidos agora que nós vamos incluir no texto a pedido dos líderes”, afirmou Maia ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal fiador do novo relatório.

Dentre as alterações mencionadas por Maia está a redução de 30 para 29 anos para governador e vice-governador. A idade mínima para presidente continuaria sendo 35 anos.

Fidelidade partidária. O texto permite uma janela de 30 dias para troca de partido a partir da promulgação da PEC. Depois disso, o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. Nesses casos, o presidente do Legislativo empossará o suplente ou o vice no prazo de dez dias.

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O texto de Rodrigo Maia determina que o presidente e do vice-presidente da República não serão mais empossados no dia 1º de janeiro, feriado, mas no primeiro dia útil de janeiro. O texto não faz menção à posse de prefeitos e governadores.

O voto passa a ser facultativo. Se aprovado o texto, apenas o alistamento é obrigatório para maiores de 18 anos. Para analfabetos e maiores de 60 anos e para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, essas regras também valem para o voto.

No trecho que trata da suplência - ou ''sulpência'', como está grafado no texto -, a alteração é feita no Art. 9º, que trata da suplência de deputado e senador. Incluiu-se um parágrafo em que é dito que, no caso de vaga ou licença superior a 120 dias, será convocado o suplente mais bem votado.

O texto será votado no plenário da Câmara a partir desta tarde. A discussão deve se alongar até esta quinta-feira, dia 27. Deputados devem apresentar uma série de emendas que alteram o texto de Maia. O texto aprovado ainda tem que ser apreciado pelo Senado. A PEC precisa ser aprovada nas duas Casas até setembro para que tenha validade já nas próximas eleições.

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Daniel Carvalho e Nivaldo Souza
O Estado de S. Paulo
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