quinta-feira, 14 de maio de 2015

PMDB diz ter mais dois 'trunfos' contra indicado de Dilma ao STF


Imagem: Reprodução / Brasil247
O colunista Leonardo Souza, da Folha de S. Paulo, apresenta dois "trunfos" que os peemedebistas pretendem apresentar contra Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma para uma vaga no STF. Segundo os peemedebistas, além dos problemas já apresentados durante a sabatina de Fachin, há ainda mais dois casos em que o jurista desrespeitou a lei. 


Leia abaixo o texto de Leonardo Souza: 

O jurista Luiz Edson Fachin, indicado a uma vaga no STF pela presidente Dilma Rousseff, foi duramente sabatinado no Senado nesta terça-feira (12). Numa sessão que durou quase 12 horas, Fachin falou muito, mas disse pouco. Esquivou-se de uma série de assuntos espinhosos questionados por senadores da oposição e da base aliada, inclusive contrariando posições por ele mesmo defendidas no passado.
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Segundo a coluna apurou, senadores do PMDB contrários à nomeação de Fachin acreditam ter dois trunfos na manga com potencial para abalar a indicação do escolhido de Dilma.
O primeiro chegou a ser abordado na sabatina, mas está entre os temas dos quais Fachin escapoliu com explicações vagas. Trata-se de um contrato fechado pelo escritório do jurista para defender a Copel –empresa de energia elétrica paranaense de capital misto, controlada pelo governo do Estado.
O ano era 2004, e Fachin, além de advogar defendendo interesses privados, era procurador do Estado do Paraná, devidamente concursado. A Copel defendia-se de pendenga judicial, internacional, contra a americana El Paso, da qual era parceira na UEG (Usina Elétrica a Gás de Araucária).
O ponto dos peemedebistas é direto: se Fachin era procurador do Estado, por que foi contratado como advogado privado para defender uma empresa controlada pelo governo estadual?
Fachin deu a seguinte resposta quando abordado sobre o tema: "As sociedades de economia mista são mistas justamente porque têm ações em bolsa. Na área de mercado, contratam especialistas. Eu fui procurado nessa condição, essa arbitragem [internacional, em Paris] se deu na câmara de comércio. Do ponto de vista do resultado, acredito que tivermos resultado muito proveitoso para os acionistas dessa companhia".
O que Fachin não respondeu:
1) A contratação se deu em bases legais?
2) Quanto ele recebeu da Copel como advogado privado?
Os peemedebistas citam o inciso II, do artigo 1º, da Lei Estadual 7074 de 1979. A coluna recorreu ao site oficial da Procuradoria Geral do Estado do Paraná para consultar a referida lei. No capítulo sobre a competência do órgão, o inciso II do artigo 1º tem a seguinte redação: "exercer as funções de consultoria jurídica ao Executivo, autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado".
Para os peemedebistas, o último trecho do inciso II é matador: Fachin deveria ter trabalhado para a Copel como procurador do Estado, já devidamente remunerado para a atividade, não podendo ser contratado como advogado privado.
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O outro "tiro" do principal partido "aliado" ao governo diz respeito a uma contratação do escritório de Fachin, por dispensa de licitação, numa causa da empresa binacional Itaipu, da qual Brasil e Paraguai são sócios. Nesse caso, Fachin foi contratado para representar o lado paraguaio.
Aí, segundo os peemedebistas, o caldo entorna para o candidato ao STF.
Além de atuar como advogado privado, Fachin é professor titular da Universidade Federal do Paraná.
Os peemedebistas citam a Lei 8.112/90, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Segundos os "aliados" do governo, a lei se aplica a todos os servidores federais, incluindo os professores universitários. Redação do art. 117: "Ao servidor é proibido: XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro".
Procurada pela coluna, a assessoria de Fachin não esclareceu os questionamentos sobre o contrato com a Copel nem informou o valor recebido pelo escritório do jurista.
Alegou que os sócios do escritório estavam em Brasília para acompanhar a sabatina de Fachin. Assim, não puderam consultar o contrato com a Copel.
Quanto a Itaipu, a assessoria do jurista deu as seguintes explicações:
Há várias ações de cunho fiscal, no Brasil, contra a companhia. Para não ser incluído como parte solidária nesses processos, o governo do Paraguai quis se antecipar ao problema.
A Constituição brasileira prevê que causas que envolvam estados estrangeiros têm de ser julgadas necessariamente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dessa forma, Fachin foi contratado pela companhia, e não pelo Paraguai, para garantir que essas ações de cunho fiscal contra a empresa, caso o governo do país vizinho fosse incluído como parte solidária, fossem julgadas no STF.
Segundo a assessoria, a contratação por Itaipu respeitou as leis brasileiras.
Na terça-feira, após a sabatina, Fachin foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 20 votos a favor e sete contra.
Fachin precisa agora passar pelo Plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação para a próxima terça-feira (19).
Pelo que se vê, o tiroteio contra o candidato de Dilma ainda não acabou. 

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