sábado, 9 de maio de 2015

Renan nega ter afirmado que ministro do STF terá de fazer nova sabatina


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta sexta-feira, por meio da assessoria de imprensa, ter afirmado que, com a aprovação da chamada PEC da Bengala, atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de se submeter a uma nova sabatina para seguir no cargo até os 75 anos.

A proposta de emenda constitucional (PEC), promulgada nesta quinta pelo Congresso, amplia de 70 para 75 anos de idade o prazo máximo para aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores, entre os quais o STF. Cinco ministros completarão 70 anos até 2018 e, pela regra anterior, teriam de se aposentar.

A informação de que Renan Calheiros deu a declaração sobre as sabatinas foi publicada pela Agência Senado, canal de notícias da instituição na internet.

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Segundo nota assinada pela assessoria de imprensa do Senado, as notícias sobre "supostas sabatinas" são "ilações".

"O Congresso Nacional fará a regulamentação do tema, mas o Senador, como presidente de uma instituição, não antecipou nenhum juízo em torno do assunto, sendo improcedentes as ilações atribuídas ao Senador em alguns noticiários sobre supostas sabatinas", diz o texto da nota.

Segundo declaração atribuída a Renan Calheiros pela agência, o parlamentar afirmou que o Senado "não abrirá mão da prerrogativa" de fazer a sabatina com os ministros "que desejarem continuar na magistratura". A suposta necessidade de uma nova sabatina teria sido motivada por uma emenda introduzida na PEC.

“Conforme a emenda [incluída na PEC da Bengala], os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo”, afirmou o presidente do Senado, segundo a agência.

Nesta sexta-feira, em São Paulo, após visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Renan Calheiros foi questionado sobre a possível exigência de que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham que passar por nova sabatina aos 70 anos,

Ele disse que a PEC ainda precisa ser regulamentada, mas não informou qual ponto necessita de regulamentação.

"Nós votamos uma emenda à Constituição. Essa emenda vai ter que ser regulamentada. Quando nos promulgamos, eu falei que não seria automática, precisava ser regulamentada", afirmou.

Segundo o presidente do Senado, "cabe ao STF fazer o controle da constitucionalidade". "Eu considero que a PEC da Bengala foi um avanço, inclusive sob o ponto de vista do próprio juridico. Porque no STF, por exemplo, você tem um ministro para cada três ex-ministros aposentados. Na medida em que essa regra pode ser levada para a administração como um todo, você vai colaborar com a redução do gasto público."

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AMB ingressa com ação judicial

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) iinformou que ingressou nesta sexta-feira (8) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede a suspensão da PEC da Bengala, considerada inconstitucional pela entidade.

De acordo com nota da associação, o artigo 100 da emenda à Constituição "submete a prorrogação da aposentadoria compulsória após os 70 anos à aprovação pelo Senado Federal, por meio de uma nova sabatina aos ministros dos Tribunais Superiores".

A ação é assinada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Senado:

NOTA PÚBLICA
O presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, não emitiu nenhum comentário ou opinião no que tange a regulamentação da Emenda Constitucional promulgada no dia de ontem (08-05-2015).
O Congresso Nacional fará a regulamentação do tema, mas o Senador, como presidente de uma instituição, não antecipou nenhum juízo em torno do assunto, sendo improcedentes as ilações atribuídas ao Senador em alguns noticiários sobre supostas sabatinas.
O controle da Constitucionalidade compete, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, que é a corte constitucional do País.
Assessoria de Imprensa
Senado Federal

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