sexta-feira, 12 de junho de 2015

Após vazamento de memorando, Itamaraty vai liberar acesso a documentos sobre Lula e Odebrecht


Imagem: Reprodução
O Ministério das Relações vai liberar os documentos que citam a empreiteira Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requisitados pela revista "Época", e que seriam reclassificados do caráter "reservado", com sigilo de cinco anos, para "secreto", com 15 anos. A informação oficial foi dada por meio de uma nota divulgada pelo ministério (leia abaixo).


De acordo com informações do jornal "O Globo", o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação do Itamaraty, João Pedro Corrêa Costa, consultou a Subsecretaria-Geral de América do Sul, Central e Caribe e outros departamentos do Itamaraty sobre a necessidade de se reclassificar os documentos requeridos por um repórter da revista "Época", já que o jornalista já havia feito reportagens sobre as viagens internacionais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua relação com a empreiteira.

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O memorando, classificado como secreto, teria sido distribuído no dia 9 de junho para que as áreas dessem resposta até o dia de hoje, quando vencia o prazo de 20 dias para apresentar resposta ao repórter.

Veja o memorando: 

Imagem: Reprodução / O Globo


Classificados apenas como reservados, os documentos pedidos pelo jornalista já deveriam ser públicos, já que o prazo de sigilo é de apenas cinco anos. Se fossem reclassificados para secretos, o sigilo passaria a ser de 15 anos; ou seja, os mais antigos seriam abertos apenas em 2018.

De acordo com informações do Itamaraty, os documentos não chegaram a ser reclassificados -- a possibilidade ainda estava sob análise da área -- e serão liberados para consulta pública a partir de hoje. A consulta sobre a reclassificação seria praxe na época do vencimento dos prazos de sigilo e quando os documentos possam ter relação com a presidência da República. No entanto, o memorando citava especificamente o fato de repórter que pedira acesso já ter feito reportagens sobre a relação de Lula com a Odebrecht a o apoio internacional que o ex-presidente dá à empreiteira brasileira.

Leia a nota do Itamaraty: 

Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de 2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei.
O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação". 

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Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.
O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.

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