quarta-feira, 17 de junho de 2015

Decisão do TCU é vitória do governo Dilma, diz Advogado-Geral da União


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
O Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que a inédita decisão dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) de conceder 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as contas federais de 2014 representa não uma derrota do governo, mas sim uma vitória. 

"O governo ganha com essa decisão porque poderá apresentar o contraditório, poderá explicar as contas", disse Adams, logo após o fim da sessão no TCU.

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"O governo tem condições de esclarecer isso, como já tem esclarecido em relação ao tema que se convencionou chamar de 'pedalada fiscal'. São pontos passíveis de esclarecimento e compreensão. Vamos agora ter ciência desse relatório e dos apontamentos e em cima disso vamos fazer os esclarecimentos de cada um dos itens", disse Adams.

"O que o TCU fez claramente foi inaugurar uma dinâmica de trabalho que permite ao governo federal se manifestar. O governo toda hora sofre com as ressalvas feitas pelo TCU, mas nunca teve a oportunidade de se manifestar. Agora as contas poderão ser esclarecidas tecnicamente para sustentar as decisões do governo. O que o TCU adotou foi uma nova sistemática: pela aprovação ou rejeição, o TCU passa a incluir a manifestação do governo nas suas decisões", afirmou o Advogado-Geral da União, que acompanhou toda a sessão de julgamento no TCU nesta quarta-feira, 17.

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João Villaverde e Victor Martins
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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