quinta-feira, 18 de junho de 2015

Ministros discutem no Supremo se advogado da Lava Jato pode ir para o TSE


Imagem: OAB-DF
Uma questão administrativa sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi levantada na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 18. Os ministros iniciaram processo de votação para formação da lista tríplice a ser encaminhada pelo Supremo à Presidência da República para indicação de ministro substituto da Corte Eleitoral, quando o ministro Marco Aurélio Mello questionou a possibilidade de um advogado de investigado na Operação Lava Jato ser nomeado ministro do TSE.

A vaga no Tribunal Eleitoral será aberta em decorrência do fim do mandato do atual substituto, ministro Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos. Desta lista, três cadeiras de titulares são de integrantes do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça e duas de advogados eleitorais. Gonzaga é ministro substituto na cadeira ocupada por membros da advocacia.

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A lista tríplice a ser aprovada, portanto, era composta por nomes de três advogados - Admar Gonzaga, que pode ser reconduzido para mais um biênio, Sérgio Silveira Banhos e Aristides Junqueira Alvarenga. O último advogado, que já foi procurador-geral da República, é responsável pela defesa do governador do Acre, Tião Viana (PT).

O ministro Marco Aurélio Mello pediu que a votação da lista fosse feita só na próxima semana, para analisar melhor o caso, argumentando que um dos advogados atua em defesa de investigado na Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes rebateu de imediato dizendo que é "grave para o Estado de direito" confundir as figuras de cliente e advogado.

A ministra Cármen Lúcia explicou que a existência de um advogado que atue em nome de investigado durante a tarde e, durante a noite, divida a bancada como ministro pode gerar questionamentos. "Não há nenhuma confusão entre juiz e advogado, apenas a pessoa está aqui a defender um cliente, sai junto com o juiz e na sequência seja juiz de uma causa", afirmou Cármen. A ministra afirmou que é "perfeitamente razoável" que isso aconteça dentro de uma sociedade em que instituições possuem credibilidade, mas destacou o momento atual vivido no País com a deflagração do esquema de corrupção na Petrobras.

"É que estamos diante de um momento no Brasil em que uma operação que causa comoção nacional vai ter um advogado que, às vezes, pode subir à tribuna na Segunda Turma (do STF) e alguns dos juízes lá vão sair na mesma hora e na sequência os dois estariam lado a lado numa bancada julgando", afirmou a ministra. 

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu que a votação fosse mantida, em razão da pauta apertada do Tribunal na próxima semana. A maioria dos ministros, com exceção de Marco Aurélio e Cármen Lúcia, acompanharam a orientação. Na votação, Admar Gonzaga teve 11 votos, assim como Sérgio Silveira Banhos. Já o advogado Aristides Junqueira, cujo nome gerou a discussão, recebeu nove votos.

Ao deixar o tribunal, Marco Aurélio Mello avaliou como "incompatível" as duas qualificações - de advogado que atua perante o STF ocupar cadeira no TSE. No caso de Junqueira, a defesa na Lava Jato ocorre no STJ, tribunal responsável por analisar questões penais envolvendo governadores de Estado. Para Marco Aurélio Mello, seria necessário analisar melhor o caso antes de votar.

Gilmar Mendes disse ser crítico do modelo de indicação de advogados para a Justiça Eleitoral, mas defendeu que, até o momento, pelo sistema atual, nenhum questionamento a esse respeito havia sido feito em definição de lista tríplice. "Até aqui eu nunca tinha visto nenhum questionamento a propósito desse tipo de temática. Uma pessoa insuspeita, os advogados que aqui atuam são reconhecidos, foi feita uma avaliação do tribunal eleitoral", afirmou o ministro.


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Beatriz Bulla e Talita Fernandes
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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