quarta-feira, 22 de julho de 2015

Pedido de José Dirceu para não ser preso é negado pela terceira vez


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (22) o recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pedia que a Justiça reconsiderasse a decisão que negou habeas corpus preventivo ao ex-chefe da Casa Civil. Com isso, ele segue sem garantias de que não será preso na Operação Lava Jato.

A defesa de Dirceu tenta evitar uma possível prisão dele na operação que investiga o escândalo de corrupção da Petrobras. Os advogados sustentam que existe uma "ameaça iminente" de prisão do ex-ministro após o depoimento do executivo da Toyo Setal e delator da Lava Jato, Júlio Camargo.

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Em julgamento na tarde desta quarta na sede do TRF4, em Porto Alegre, os desembargadores analisaram o pedido de revisão e decidiram manter as decisões anteriores do juiz Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no tribunal e responsável por negar o habeas corpus preventivo em favor de Dirceu.

Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele, a JD Assessoria e Consultoria, prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado.

Dois pedidos negados 

A Justiça Federal negou dois pedidos anteriores de habeas corpus preventivo de Dirceu. O primeiro feito pela defesa de Dirceu ocorreu no início do mês. Na ocasião, os advogados alegaram que o ex-ministro tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um "constrangimento ilegal" com uma possível prisão. O pedido foi negado.

Depois, no dia 9 de julho, os advogados do ex-ministro entraram com um recurso chamado de agravo regimental pedindo que a Justiça revisasse a decisão liminar que não concedeu o habeas corpus preventivo. Mas no dia seguinte, o juiz federal Nivaldo Brunoni negou o pedido de reconsideração de sua decisão.

Atualmente, Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.

Dirceu citado na Lava Jato

Durante depoimento prestado à Justiça Federal do Paraná, o executivo da Toyo Setal e delator da Lava Jato Júlio Camargo disse que entregou R$ 4 milhões para José Dirceu a pedido de Renato Duque, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

A Toyo Setal é uma das fornecedoras da Petrobras e é investigada por pagar propina para executivos da empresa em troca de contratos.

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Ainda durante o depoimento, Júlio Camargo disse que o pagamento ao ex-ministro foi feito a pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O advogado de Dirceu Roberto Podval nega as acusações e disse estranhar que Júlio Camargo não tenha tocado no assunto em depoimentos anteriores. A defesa de Duque, representada pelo advogado Renato de Moraes, também negou a acusação.

Em junho, o empresário Milton Pascowitch relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal. Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.

Em janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa JD Consultoria e do ex-ministro depois de as investigações revelarem pagamentos de empresas ligadas ao esquema de corrupção para a empresa de Dirceu.

Segundo relatório da Receita Federal, a empresa de José Dirceu recebeu dinheiro de pelo menos cinco empresas investigadas na Lava Jato – construtoras OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Entre 2006 e 2013, os depósitos somados chegaram a quase R$ 8 milhões. Os pagamentos estão sendo investigados.

A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo advogados de Dirceu.

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