sábado, 29 de agosto de 2015

Delação tem problemas, mas vantagens são maiores, diz Moro


Imagem: Marlene Bergamo / Folhapress
O juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, disse nesta sexta-feira (28) que a delação premiada "é um instituto sem dúvida polêmico e que existem problemas", mas é uma maneira de penetrar na "redoma de segredos" do crime.

O problema, segundo o magistrado, é que o perdão judicial a um criminoso que colabora com a Justiça pode conter, em tese, alguma dose de injustiça. Segundo ele, é ruim que criminosos sejam "perdoados".

Ele ponderou, no entanto, que as vantagens da colaboração superam em muito os eventuais problemas. "Não vejo motivos para a reprovação desse instituto". Entre outras vantagens, o juiz citou que a colaboração leva a um julgamento mais rápido e traz benefícios para a sociedade ao esclarecer crimes que não seriam desvendados por meio de outros métodos.

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A apresentação do juiz foi feita no encerramento do 21º Congresso Internacional do Ibccrim (Instituto de Ciências Criminais). Participaram do debate Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular da USP, e Lenio Streck, que dá aulas na Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos).

Moro criticou o que chamou de contaminação desse debate por "preconceitos e estereótipos", difundidos por advogados que são contra o instituto.

"Há uma vilificação do colaborador, numa estranha inversão de valores. Quando ele decide mudar de lado e colaborar com a Justiça, agora sim ele é o vilão. O que acontece é que deveria ser um juízo de valor contrário", afirmou.

O juiz criticou os advogados que evocam a ética para criticar a delação premiada: "Já ouvi advogado dizendo que seu escritório não faz colaboração por razões éticas. Esse tipo de frase me causa espanto. De que ética estamos falando? De jamais colaborar com a Justiça e confessar crimes?".

Ainda de acordo com o magistrado, apesar da resistência contra a delação, vários escritórios passaram a admitir o uso desse instituto como uma estratégia de defesa.

Streck foi profundamente crítico ao juiz. "Por mais que tenhamos violência ou corrupção, não podemos ser consequencialistas, não podemos atropelar direitos".

Para o professor, a delação "viola o princípio de que o réu não deve produzir provas contra si", flexibiliza direitos constitucionais e falta transparência e clareza nas negociações: "Não há critérios para estabelecer prêmios aos colaboradores".

Ele criticou a maneira com que os juízes aplicam as normas: "O direito não pode depender da vontade individual do aplicador. O excesso de ativismo judicial prejudica o Judiciário. Em nome da finalidade, você pode atropelar princípios"

Ainda segundo o professor, "o lema hoje em Pindorama é: hoje decido, depois arrumo um fundamento".

Streck afirma que o julgamento do mensalão foi um dos responsáveis por essa mudança na Justiça brasileira: "Joaquim Barbosa fez uma gambiarra, uma ligação direta entre o STF [Supremo Tribunal Federal] e a opinião pública".

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Streck foi ovacionado pelos advogados, mas Moro não respondeu nenhuma de suas provocações.

Silveira, da USP, disse que não é avesso à delação, mas apontou o que considera ser alguns problemas da lei. Segundo ele, há uma "certa discricionariedade do juiz": "As pactuações deveriam ser completamente translúcidas".

O professor também criticou o perdão, por considerar a medida "exagerada". "As autoridades, parece, estão a prevaricar ao oferecer o perdão".

Ainda de acordo com o pesquisador, "os fins não podem justificar os meios". Para Silveira, o tripé "prisão-delação-publicidade do caso" pode gerar eficácia na mesma medida em que pode se chocar com garantias constitucionais. "Esse tripé carece de certa legitimidade", afirmou.

O seminário do Ibccrim causou polêmica antes de começar. Escritórios de São Paulo, sobretudo os de advogados que atuam na Lava Jato, retiraram patrocínio do evento quando souberam que Moro encerraria o evento. Para eles, o instituto não deveria prestigiar um juiz que, na visão deles, cerceia o direito de defesa.

O jurista Alberto Silva Franco, fundador e sócio mais antigo do Ibccrim, mandou um recado aos boicotadores ao iniciar o debate: "O Ibccrim não renuncia e não renunciará à pauta dos seus seminários". Segundo ele, não haverá "intervenção de quem quer que seja".

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Mário César Carvalho
Folha de S. Paulo
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