quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Mais de 1.300 membros da AGU entregaram cargos de chefia; protesto pede a saída de Luis Inácio Adams


Imagem: Reprodução / Migalhas
Os membros da AGU enfrentam uma grave crise institucional. Desde abril a entidade realiza uma mobilização nacional reivindicando melhores condições de trabalho para a categoria. Integram o movimento todas as carreiras jurídicas da AGU: advogados da União, procuradores do BC, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais. 

Entre os problemas alegados estão a desvalorização das carreiras que integram os quadros, o sucateamento de meios e de estruturas de trabalho; a falta de verbas e estrutura precária em sedes da AGU; a inexistência de carreira de apoio estruturada e a ausência de prerrogativas legais compatíveis com o exercício das atividades.

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PECs

Os membros da AGU pleiteiam a aprovação de duas PECs para valorização de carreira: a PEC 82/07, que trata da autonomia administrativa da advocacia pública, e a 443/09, que fixa o salário desses profissionais em uma fração do salário dos ministros do STF. Esta última foi aprovada em 1º turno na Câmara em 6/8.

Entrega de cargos

Imagem: Reprodução / Migalhas
Em maio, advogados públicos federais entregaram aproximadamente 1.300 cargos de chefia nas carreiras da AGU. Além destas, foram entregues declarações de servidores se negando a ocupar cargos disponíveis e declarando recusa de viagens de trabaho. Ao todo, foram coletados mais de 5 mil documentos.

De acordo com a Unafe – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, nas unidades monitoradas, o movimento de entrega dos cargos iniciado em maio já conta com a adesão de 70% dos membros.

Impacto

De acordo com a Unafe, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, tem recebido diversos avisos ministeriais que endossam a preocupação com a quantidade exorbitante de cargos de chefia vagos na Instituição, que culmina na paralisação da análise jurídica de importantes projetos do Governo. 

Em 1º de julho, os três procuradores responsáveis pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da procuradoria-Geral solicitaram o desligamento. O órgão é responsável por lidar com ações prioritárias do governo, e realiza plantões com o fim de monitorar preventivamente o ajuizamento de ações e garantir segurança jurídica de grandes eventos do país, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. 

Os cinco procuradores regionais Federais e os cinco procuradores regionais da União também entregaram seus cargos.

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O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, reconheceu em audiência no Senado Federal que a mobilização dos Advogados Públicos Federais prejudica a aplicação do Programa de Investimento em Logística.

Serviços cortados

Devido à falta de dinheiro para pagar contas de telefone e aluguéis, as unidades da AGU no RJ tiveram as linhas telefônicas cortadas e sofrem ação de despejo com aluguéis atrasados há mais de quatro meses. Uma delas é a Procuradoria Regional Federal em Duque de Caxias – RJ.

Além do Rio de Janeiro, os estados do Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também enfrentam problemas de atrasos nos pagamentos dos aluguéis. Unidades na Bahia também estão comprometidas.

Nova AGU

O movimento ainda busca uma restruturação da advocacia pública. A Unafe defende a extinção dos cargos de DAS – Direção e Assessoramento Superior. Segundo a associação, os cargos não apresentam fim prático na defesa da União e, muitas vezes, servem a fins políticos. Eles estimam que a extinção destes cargos poderia contribuir para o projeto de ajuste fiscal do governo pois traria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,3 mi. 

Em protesto realizado no início desse mês, mais de 300 membros pediram a exoneração de Luis Inácio Adams, advogado-Geral da União, com protocolização de abaixo assinado com mais de 3.500 assinaturas.

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